10/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:52

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de CATARINA TELES OLIVEIRA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 03:19

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703566-16.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

T.

O.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: LAIS EVANIELE TELES SOUZA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por C.

T.

O.

D.

S., representada por LAÍS EVANIELE TELES SOUZA contra o DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer leito de UTI em hospital público ou privado, com suporte que atenda às suas necessidades.

Concedida a gratuidade da justiça, ID 232102594.

A tutela de urgência foi parcialmente deferida pelo juiz plantonista no dia 06/04/2025, às 20h17min, ID 231829707, e ratificada por este juízo, ID 232102594.

A Central de Regulação de Internação Hospitalar da SES/DF foi intimada para cumprimento às 21h12minmin do dia 07/04/2025, ID 231900349.

A parte autora, ID 232242555, foi admitida em leito regulado às 00h30min do dia 09/04/2025.

Em contestação ID 232242554, o réu aduziu "satisfeita a pretensão deduzida em juízo, requerse, desde logo, a prolação de sentença, com a extinção do feito.".

A requerente pleiteou pela extinção do processo, ID 234743689.

O Ministério Público requereu a extinção do feito sem a análise do mérito, ID 202873592. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, nos termos do art. 485 § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pela parte autora, haja vista a expressa concordância da parte ré.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC. 2 _ Sem custas, em face da isenção legal de que goza o ente público.

Este e.Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.002.024562-9, firmou entendimento no sentido de que as demandas versando sobre fornecimento de serviços de saúde encartam pedido cominatório e, nesse sentido, o valor da causa deve ser fixado de forma estimava, em conformidade com o disposto no artigo 292, §3º, do CPC.

Portanto, os honorários devem ser fixados por apreciação equitativa, nos termos previstos no artigo 85, § 8º, e § 2º do Código de Processo Civil.

No presente caso, a natureza do pedido é bastante simples (serviço de saúde padronizado e previsto em lista de regulação da SES/DF), não houve dilação probatória, o feito tramitou de forma célere e ordenada, em curtíssimo espaço de tempo, com apresentação de poucas peças processuais padronizadas e o feito está sendo extinto sem apreciação do mérito. 3 _ Assim, em face do princípio da causalidade e do deferimento da tutela de urgência, assim como considerando o grau de zelo, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado e tempo exigido para o serviço (art. 85, §2º do CPC), entendo suficiente e proporcional o arbitramento de honorários sucumbenciais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais). 4 _ Em face da anuência da parte ré e da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 5 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
15/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:41

Recebidos os autos
15/05/2025 17:41

Extinto o processo por desistência
08/05/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:22

Decorrido prazo de CATARINA TELES OLIVEIRA DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 14/04/2025.
14/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/04/2025 18:53

Recebidos os autos
08/04/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a C. T. O. D. S. - CPF: *24.***.*19-10 (AUTOR).
08/04/2025 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/04/2025 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/04/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 12:32

Recebidos os autos
07/04/2025 12:32

Declarada incompetência
07/04/2025 12:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/04/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara da Fazenda Pública do DF
07/04/2025 05:59

Recebidos os autos
07/04/2025 05:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/04/2025 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2025 20:26

Juntada de Certidão
06/04/2025 20:17

Recebidos os autos
06/04/2025 20:17

Concedida em parte a tutela provisória
06/04/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
06/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/04/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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