TJDFT - 0708097-92.2018.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:47
Juntada de Petição de petição
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13/09/2025 20:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/09/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de NORMA DA SILVA PIMENTEL em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de BERNARDO PATTA SCHETTINI em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS AMORIM em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de AUGUSTO TRAVASSOS PEREIRA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de EUNICE REZENDE DE AGUIAR em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de MILTON MOURA SOARES em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de NANCI DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de DANIELA DE ANDRADE BITTENCOURT em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de WESLEI GOMES DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de VERA LUCIA MARQUES SOARES BARCELOS em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de PRISCILA HONORATO LOPES em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de LUDMILA HONORATO LOPES LAVALE DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de ELIANE CORREA SIQUEIRA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de KILZE BEATRIZ MONTES SILVA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de RENATA METZLER SARAIVA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de GRACE KIOKO NISIGUCHI DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de GISELE KEIKO NISIGUCHI CAVALCANTE em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de LAVINIA MUNIZ LIMA CAVALCANTI em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de NEEMIAS CHAGAS DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de NAZIRA ABACHE TOMIMURA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de ROSANGELA BORGES DE ARRUDA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de LILHAN DE SOUZA FERRO BARBOSA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES BARBOSA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCO DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA DAMASIO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de FABIANA GRAZIELLE ANDRADE FERREIRA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO VIANA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de FAUSTO ALVES DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de ANDREAS CAUE CABRAL MAGALHAES em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de CARLA DE ARAUJO REGO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de GUSTAVO ROBERTO MOURA SOARES em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de CLAYTON LUIZ MONTES em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de ZENEIDE DANTAS RAMALHO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BASTOS RIOS em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de PAULO CESAR GONCALVES GUIMARAES em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de FERNANDO CUNHA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de RODOLFO MEDEIROS NETO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de MANOEL CORREIA CESAR em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de ADEMAR ALVES CIRQUEIRA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO NUNES em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de TATIANA DE ALMEIDA MOTTA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de LUCIANO PUCHALSKI em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de REJANE DOS SANTOS LEVY em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de LILIAN ALBUQUERQUE DE FARIAS CARRAMASCHI em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de EDUARDO CELSO CARRAMASCHI em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de LUCIANNE PINTO DE CERQUEIRA CARDOSO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE FIGUEIREDO VIVACQUA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ROSAS RAMOS em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de EDNA SOARES DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de JUDISLEIA GONCALVES DE AGUIAR DOMINGOS em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:20
Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 02/09/2025 23:59.
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29/08/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 23:34
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 11:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/08/2025 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/08/2025 16:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/08/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 02:30
Publicado Certidão em 12/08/2025.
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10/08/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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10/08/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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06/08/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 08:39
Juntada de Certidão
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27/06/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 16:48
Juntada de Petição de certidão
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24/06/2025 18:43
Juntada de Petição de apelação
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de NORMA DA SILVA PIMENTEL em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de AUGUSTO TRAVASSOS PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de EUNICE REZENDE DE AGUIAR em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de NANCI DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de WESLEI GOMES DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de VERA LUCIA MARQUES SOARES BARCELOS em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de PRISCILA HONORATO LOPES em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de LUDMILA HONORATO LOPES LAVALE DE CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de ALFREDO GRANJEIRO NETO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de ELIANE CORREA SIQUEIRA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de GRACE KIOKO NISIGUCHI DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de GISELE KEIKO NISIGUCHI CAVALCANTE em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de NAZIRA ABACHE TOMIMURA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de ROSANGELA BORGES DE ARRUDA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de LILHAN DE SOUZA FERRO BARBOSA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES BARBOSA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de FABIANA GRAZIELLE ANDRADE FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de CARLA DE ARAUJO REGO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CUNHA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BASTOS RIOS em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de PAULO CESAR GONCALVES GUIMARAES em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de RODOLFO MEDEIROS NETO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de MANOEL CORREIA CESAR em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE BARROS em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de WALSERGIO JOSE BORGES DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO NUNES em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de TATIANA DE ALMEIDA MOTTA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de LUCIANO PUCHALSKI em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de REJANE DOS SANTOS LEVY em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de KLEBER AMARAL LIMA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de LILIAN ALBUQUERQUE DE FARIAS CARRAMASCHI em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de EDUARDO CELSO CARRAMASCHI em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA PINTO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de LUCIANNE PINTO DE CERQUEIRA CARDOSO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE FIGUEIREDO VIVACQUA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de EDNA SOARES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 05/06/2025 23:59.
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05/06/2025 21:43
Juntada de Petição de apelação
-
05/06/2025 18:44
Juntada de Petição de apelação
-
05/06/2025 18:28
Juntada de Petição de certidão
-
05/06/2025 18:25
Juntada de Petição de apelação
-
05/06/2025 18:16
Juntada de Petição de certidão
-
05/06/2025 16:02
Juntada de Petição de certidão
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05/06/2025 13:43
Juntada de Petição de apelação
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04/06/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 03:06
Decorrido prazo de FERNANDO CUNHA DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:06
Decorrido prazo de SERGIO BERNARDES DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
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02/06/2025 16:45
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2025 14:55
Juntada de Petição de apelação
-
01/06/2025 15:32
Juntada de Petição de apelação
-
30/05/2025 17:38
Juntada de Petição de certidão
-
30/05/2025 15:14
Juntada de Petição de certidão
-
30/05/2025 15:11
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2025 15:53
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2025 15:50
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2025 15:49
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2025 15:47
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2025 15:45
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2025 15:44
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2025 15:42
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2025 15:40
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2025 15:38
Juntada de Petição de apelação
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29/05/2025 15:36
Juntada de Petição de apelação
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29/05/2025 15:35
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2025 15:33
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2025 15:31
Juntada de Petição de apelação
-
28/05/2025 02:34
Juntada de Petição de certidão
-
26/05/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 12:29
Juntada de Petição de certidão
-
26/05/2025 12:27
Juntada de Petição de apelação
-
26/05/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 12:15
Juntada de Petição de certidão
-
26/05/2025 12:13
Juntada de Petição de certidão
-
26/05/2025 11:57
Juntada de Petição de certidão
-
23/05/2025 11:17
Juntada de Petição de certidão
-
23/05/2025 11:13
Juntada de Petição de apelação
-
21/05/2025 21:35
Juntada de Petição de certidão
-
21/05/2025 17:26
Juntada de Petição de apelação
-
21/05/2025 16:28
Juntada de Petição de certidão
-
21/05/2025 15:36
Juntada de Petição de certidão
-
21/05/2025 15:35
Juntada de Petição de certidão
-
21/05/2025 15:14
Juntada de Petição de certidão
-
21/05/2025 15:11
Juntada de Petição de certidão
-
21/05/2025 14:45
Juntada de Petição de certidão
-
21/05/2025 14:37
Juntada de Petição de certidão
-
21/05/2025 14:23
Juntada de Petição de certidão
-
21/05/2025 14:22
Juntada de Petição de certidão
-
20/05/2025 21:13
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 21:02
Juntada de Petição de certidão
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20/05/2025 21:02
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 21:02
Expedição de Petição.
-
20/05/2025 11:26
Juntada de Petição de apelação
-
20/05/2025 09:00
Juntada de Petição de apelação
-
20/05/2025 08:56
Juntada de Petição de certidão
-
19/05/2025 19:04
Juntada de Petição de certidão
-
19/05/2025 11:04
Juntada de Petição de certidão
-
19/05/2025 09:49
Juntada de Petição de certidão
-
19/05/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 02:29
Publicado Decisão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 11:10
Juntada de Petição de apelação
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708097-92.2018.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da sentença de id 226970971, proferida no dia 23/02/2025 foram opostos os seguintes recursos: id 227849657 - embargos de declaração opostos por Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, alegando omissão quanto a falta de indicação do dispositivo legal que a sentença embasou sua responsabilidade; id 227937060 - embargos de declaração opostos por Bruno Campos Amorim, alegando não haver construções no local, tratando-se de terreno baldio; id 227894658 - embargos de declaração opostos por Sérgio Bernardes de Oliveira e outros, alegando prescrição relativa a individualização de suas responsabilidades e omissão quanto a prejudicial relacionada aos autos da Ação Demarcatória nº 0002050-97.1991.8.07.0016 (número antigo 2725/91); id 227961994 – embargos de declaração opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, alegando omissão por não enfrentamento da matéria suscitada em sua defesa, especialmente quanto ao processo administrativo nº 390.000.019/2013, já arquivado.
Alega ainda omissão acerca da matrícula nº 16.262, 2º CRI/DF; id 227963948 - embargos de declaração opostos por Claudio Gomes Barbosa, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227963992 - embargos de declaração opostos por Lilian Albuquerque Carramaschi, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964748 - embargos de declaração opostos por Fabiana Grazielle Andrade Ferreira, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964749 - embargos de declaração opostos por Josué Pereira dos Santos, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964752 - embargos de declaração opostos por Manoel Correia Cesar, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964757 - embargos de declaração opostos por Marcelo Castro Oliveira, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964758 - embargos de declaração opostos por Nanci Da Silva, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964759 - embargos de declaração opostos por Paulo César Gonçalves Guimarães, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964761 - embargos de declaração opostos por Rejane dos Santos Levy, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964765 - embargos de declaração opostos por Rodolfo Medeiros Neto, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964767 - embargos de declaração opostos por Rosangela Borges de Arruda, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964769 - embargos de declaração opostos por Tatiana de Almeida Motta, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964771 - embargos de declaração opostos por Tatiana Ramos Assução, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964777 - embargos de declaração opostos por Vera Lucia Marques, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 227964793 - embargos de declaração opostos por Weslei Gomes de Sousa, trazem a mesma alegação dos embargos opostos por Lucianne Pinto de Cerqueira Cardoso, no id 227961994; id 228093511 - embargos de declaração opostos por Bernardo Patta Schettini, alegando omissão relacionada a preliminar de inépcia da petição inicial, falta de interesse processual e ilegitimidade passiva; id 228331809 - embargos de declaração opostos por Eliane Correa Siqueira, alegando omissão quanto a prejudicial relacionada aos autos da Ação Demarcatória nº 0002050-97.1991.8.07.0016 (número antigo 2725/91) e prescrição; id 228464505 - embargos de declaração opostos por Distrito Federal, alegando omissão quanto a obrigatoriedade de remessa necessária ante a imposição de condenação em desfavor de ente público e relativamente a condenação de honorários advocatícios, eis que o autor não faz jus a esse benefício; id 228618578 - embargos de declaração opostos por Kléber Amaral Lima, alegando omissão quanto a falta de análise relacionada a possibilidade de regularização da área litigiosa com respectiva imposição do Poder Público para tanto; e id 228628123 - embargos de declaração opostos por Edvaldo Oliveira Pinto Junior, contendo os mesmos argumentos apresentados por Kleber Amaral Lima no id 226618578.
Foram apresentadas as seguintes apelações: id 232298299 – apresentadas por pela TERRACAP referentes aos seguintes recursos: ids 227891771, 227894658, 227961994, 227963948, 227963954, 227963992, 227964748, 227964749, 227964752, 227964757, 227964758, 227964759, 227964761, 227964765, 227964767, 227964769, 227964771, 227964777, 227964793, 228093511, 228331809, 228464505, 228618578 e 228628123.
Pugna pelo acolhimento dos embargos de ids s 227891771, 228093511, 228464505, 227894658 e 228331809 e rejeição dos ids 227894658 E 228331809, E IDS 227961994, 227963948, 227963954, 227963992, 227964748, 227964749, 227964752, 227964757, 227964758, 227964759, 227964761, 227964765, 227964767, 227964769, 227964771, 227964777 e 227964793.
Contrarrazões de id 232368120, apresentadas por Sergio Bernardes de Oliveira e outros pugnando pela rejeição dos embargos opostos pela TERRACAP.
Contrarrazões de id 232667173, apresentadas pelo Distrito Federal referentes aos embargos de ids 227894658, 228331809, 227961994, 227963948, 227963954, 227963992, 227964748, 227964749, 227964752, 227964757, 227964758, 227964759, 227964761, 227964765, 227964767, 227964769, 227964771, 227964777 e 227964793, pugnando pela rejeição de todos os recursos.
São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificaram a confirmação da liminar e o julgamento de parcial procedência da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
Destaco, contudo, que em se tratando de direito indisponível, fundamental e essencial que afeta toda a coletividade, além de ultrapassar as fronteiras e afetar gerações futuras, torna o dano ambiental imprescritível.
Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.
Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.
Assim, recebo todos os embargos de declaração e, no mérito, nego provimento a todos eles.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo recursal de apelação e de contrarrazões.
Por fim, ainda que não mereça capitulo na sentença, embora redundante ante os inúmeros recursos de apelação apresentados que impõe a análise pelo e.
TJDFT de toda a matéria impugnada, determino a remessa necessária dos autos tão logo se esgotem os prazos recursais.
Ciência ao Ministério Público.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025 18:05:02.
BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta -
13/05/2025 18:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/05/2025 14:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/05/2025 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/05/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 20:50
Recebidos os autos
-
08/05/2025 20:50
Embargos de declaração não acolhidos
-
08/05/2025 16:44
Juntada de Petição de certidão
-
05/05/2025 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/05/2025 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/04/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 10:56
Juntada de Petição de certidão
-
24/04/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2025 15:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de ELIANE CORREA SIQUEIRA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de GRACE KIOKO NISIGUCHI DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de LUCIANO PUCHALSKI em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de ROSANGELA BORGES DE ARRUDA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de NANCI DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de LILHAN DE SOUZA FERRO BARBOSA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de PRISCILA HONORATO LOPES em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de GISELE KEIKO NISIGUCHI CAVALCANTE em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de LAVINIA MUNIZ LIMA CAVALCANTI em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES BARBOSA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de WESLEI GOMES DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO VIANA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de KILZE BEATRIZ MONTES SILVA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de FABIANA GRAZIELLE ANDRADE FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de EDUARDO CELSO CARRAMASCHI em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de RENATA METZLER SARAIVA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de VERA LUCIA MARQUES SOARES BARCELOS em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de TATIANA RAMOS DE ASSUNCAO em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de MILTON MOURA SOARES em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de LILIAN ALBUQUERQUE DE FARIAS CARRAMASCHI em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de DANIELA DE ANDRADE BITTENCOURT em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de NORMA DA SILVA PIMENTEL em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de CLAYTON LUIZ MONTES em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de REJANE DOS SANTOS LEVY em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de FAUSTO ALVES DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de PAULO CESAR GONCALVES GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de GUSTAVO ROBERTO MOURA SOARES em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de AUGUSTO TRAVASSOS PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BASTOS RIOS em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de RODOLFO MEDEIROS NETO em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de ANDREAS CAUE CABRAL MAGALHAES em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de BERNARDO PATTA SCHETTINI em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de FERNANDO CUNHA DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de KLEBER AMARAL LIMA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de LUCIANNE PINTO DE CERQUEIRA CARDOSO em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de LUDMILA HONORATO LOPES LAVALE DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS AMORIM em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE FIGUEIREDO VIVACQUA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCO DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de CARLA DE ARAUJO REGO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de EDNA SOARES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ROSAS RAMOS em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de ADEMAR ALVES CIRQUEIRA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de JUDISLEIA GONCALVES DE AGUIAR DOMINGOS em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de NEEMIAS CHAGAS DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de MANOEL CORREIA CESAR em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:56
Decorrido prazo de NAZIRA ABACHE TOMIMURA em 10/04/2025 23:59.
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10/04/2025 11:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/04/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 18:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/04/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 17:10
Expedição de Petição.
-
09/04/2025 17:10
Expedição de Petição.
-
03/04/2025 02:27
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 18:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/04/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2025 02:58
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de NORMA DA SILVA PIMENTEL em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de AUGUSTO TRAVASSOS PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de MILTON MOURA SOARES em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de NANCI DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de DANIELA DE ANDRADE BITTENCOURT em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de WESLEI GOMES DE SOUSA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de VERA LUCIA MARQUES SOARES BARCELOS em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de DANIEL LOBO DE SOUZA CHOAS em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ELIANE CORREA SIQUEIRA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de KILZE BEATRIZ MONTES SILVA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de RENATA METZLER SARAIVA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de LAVINIA MUNIZ LIMA CAVALCANTI em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de NEEMIAS CHAGAS DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ROSANGELA BORGES DE ARRUDA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES BARBOSA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de FABIANA GRAZIELLE ANDRADE FERREIRA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO VIANA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de FAUSTO ALVES DE SOUSA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ANDREAS CAUE CABRAL MAGALHAES em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de GUSTAVO ROBERTO MOURA SOARES em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de CLAYTON LUIZ MONTES em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de PAULO CESAR GONCALVES GUIMARAES em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de RODOLFO MEDEIROS NETO em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de MANOEL CORREIA CESAR em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ADEMAR ALVES CIRQUEIRA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de TATIANA DE ALMEIDA MOTTA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de LUCIANO PUCHALSKI em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de REJANE DOS SANTOS LEVY em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de TATIANA RAMOS DE ASSUNCAO em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de LILIAN ALBUQUERQUE DE FARIAS CARRAMASCHI em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de EDUARDO CELSO CARRAMASCHI em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ROSAS RAMOS em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de EDNA SOARES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de JUDISLEIA GONCALVES DE AGUIAR DOMINGOS em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 03:01
Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 25/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 20:26
Juntada de Petição de apelação
-
25/03/2025 19:01
Juntada de Petição de apelação
-
25/03/2025 18:06
Juntada de Petição de apelação
-
24/03/2025 21:20
Juntada de Petição de apelação
-
23/03/2025 19:55
Juntada de Petição de apelação
-
22/03/2025 17:54
Juntada de Petição de apelação
-
19/03/2025 12:58
Juntada de Petição de apelação
-
18/03/2025 15:21
Juntada de Petição de apelação
-
13/03/2025 17:16
Juntada de Petição de apelação
-
11/03/2025 18:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2025 17:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2025 19:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2025 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 23:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 18:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/03/2025 10:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 10:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2025 09:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/03/2025 17:14
Juntada de Petição de apelação
-
04/03/2025 01:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/03/2025 21:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/03/2025 19:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/02/2025 12:32
Publicado Sentença em 27/02/2025.
-
27/02/2025 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
27/02/2025 10:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/02/2025 08:35
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 08:19
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/02/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 19:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/02/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2025 20:10
Recebidos os autos
-
23/02/2025 20:10
Julgado procedente o pedido
-
23/02/2025 12:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/02/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 13:03
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/05/2024 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/05/2024 17:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/02/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:44
Recebidos os autos
-
20/02/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/02/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 17:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 18:03
Recebidos os autos
-
13/03/2023 18:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
13/03/2023 17:19
Apensado ao processo #Oculto#
-
13/03/2023 16:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/03/2023 15:58
Apensado ao processo #Oculto#
-
13/03/2023 15:57
Recebidos os autos
-
13/03/2023 13:31
Apensado ao processo #Oculto#
-
08/03/2023 18:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/03/2023 18:49
Apensado ao processo #Oculto#
-
14/02/2023 19:20
Desapensado do processo #Oculto#
-
14/02/2023 19:19
Recebidos os autos
-
23/01/2023 18:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/01/2023 18:26
Recebidos os autos
-
23/01/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/01/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 13:53
Recebidos os autos
-
09/01/2023 13:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/01/2023 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/12/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 20:04
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 12:13
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/05/2022 11:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/05/2022 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/03/2022 21:03
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 18:56
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 18:14
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 18:32
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/09/2021 16:46
Desapensado do processo #Oculto#
-
22/09/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 14:23
Desapensado do processo #Oculto#
-
30/06/2021 15:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/06/2021 11:27
Apensado ao processo #Oculto#
-
10/06/2021 11:22
Desapensado do processo #Oculto#
-
22/02/2021 16:43
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 19:22
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 13:31
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2021 14:36
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/11/2020 00:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2020 14:58
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/11/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 15:12
Expedição de Certidão.
-
07/11/2020 19:35
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/11/2020 21:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/11/2020 16:39
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de AUGUSTO TRAVASSOS PEREIRA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de SERGIO BERNARDES DE OLIVEIRA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ROSAS RAMOS em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de JUDISLEIA GONCALVES DE AGUIAR DOMINGOS em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de EDUARDO CELSO CARRAMASCHI em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de KLEBER AMARAL LIMA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de ELIANE CORREA SIQUEIRA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de CLAYTON LUIZ MONTES em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de EDNA SOARES DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de BERNARDO PATTA SCHETTINI em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCO DE SOUSA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BASTOS RIOS em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de CARLA DE ARAUJO REGO em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO VIANA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de GUSTAVO ROBERTO MOURA SOARES em 03/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de FERNANDO CUNHA DE SOUZA em 28/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 18:52
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 03:35
Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 26/10/2020 23:59:59.
-
26/10/2020 16:55
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2020 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2020 17:05
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2020 23:13
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 19:50
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 16:00
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 18:55
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 11:17
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BASTOS RIOS em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de CLAYTON LUIZ MONTES em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO VIANA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de KLEBER AMARAL LIMA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de FERNANDO CUNHA DE SOUZA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de AUGUSTO TRAVASSOS PEREIRA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de NORMA DA SILVA PIMENTEL em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de JUDISLEIA GONCALVES DE AGUIAR DOMINGOS em 16/10/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
-
16/10/2020 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
-
16/10/2020 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
-
16/10/2020 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
-
16/10/2020 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
-
16/10/2020 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
-
16/10/2020 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
-
16/10/2020 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
-
15/10/2020 02:40
Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2020 10:00
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2020 15:51
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 10:51
Recebidos os autos
-
09/10/2020 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/10/2020 18:26
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 18:23
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
07/10/2020 13:29
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2020 13:38
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2020 18:44
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Publicado Intimação em 24/09/2020.
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 22:34
Expedição de Mandado.
-
22/09/2020 19:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/09/2020 17:57
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 14:56
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 18:40
Recebidos os autos
-
21/09/2020 18:39
Decisão interlocutória - recebido
-
10/09/2020 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/09/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 13:19
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 02:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2020 23:59:59.
-
08/09/2020 23:02
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 23:01
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 14:50
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 19:10
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS AMORIM em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de AUGUSTO TRAVASSOS PEREIRA em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de KLEBER AMARAL LIMA em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BASTOS RIOS em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de CLAYTON LUIZ MONTES em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de FERNANDO CUNHA DE SOUZA em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de BERNARDO PATTA SCHETTINI em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de SERGIO BERNARDES DE OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:59
Decorrido prazo de JUDISLEIA GONCALVES DE AGUIAR DOMINGOS em 02/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 20:15
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 19:04
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 12:53
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 07:36
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2020 17:43
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2020 22:06
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 15:25
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 12:39
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 02:30
Publicado Despacho em 26/08/2020.
-
26/08/2020 02:30
Publicado Despacho em 26/08/2020.
-
26/08/2020 02:30
Publicado Despacho em 26/08/2020.
-
26/08/2020 02:30
Publicado Despacho em 26/08/2020.
-
26/08/2020 02:30
Publicado Despacho em 26/08/2020.
-
25/08/2020 15:53
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 15:49
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 12:33
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 10:58
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 10:54
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 18:42
Recebidos os autos
-
20/08/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/08/2020 13:41
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 15:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/08/2020 14:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/07/2020 23:58
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2020 11:27
Recebidos os autos
-
10/06/2020 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/06/2020 13:17
Juntada de Petição de manifestação;
-
20/05/2020 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 14:49
Recebidos os autos
-
20/05/2020 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de BERNARDO PATTA SCHETTINI em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de ZULEICA GENTILE TOCCI em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de ELIANE CORREA SIQUEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de EDNA SOARES DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de TATIANA DE ALMEIDA MOTTA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de AUGUSTO TRAVASSOS PEREIRA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS AMORIM em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de JUDISLEIA GONCALVES DE AGUIAR DOMINGOS em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO VIANA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de CLAYTON LUIZ MONTES em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ELIZETE BARROS HORSTH, rep. por ELISA BARROS HOSTH em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS em 12/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:30
Decorrido prazo de KILZE BEATRIZ MONTES SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:30
Decorrido prazo de FERNANDO CUNHA DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de ADEMAR ALVES CIRQUEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 10:41
Juntada de Petição de especificação de provas
-
11/05/2020 10:30
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2020 20:26
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2020 18:18
Juntada de Petição de especificação de provas
-
08/05/2020 15:08
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2020 14:41
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2020 03:07
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
27/04/2020 16:47
Juntada de Certidão
-
25/04/2020 15:22
Juntada de Petição de contestação
-
14/04/2020 14:39
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2020 16:28
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2020 01:05
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2020 12:09
Juntada de Petição de especificação de provas
-
06/04/2020 19:47
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2020 17:07
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2020 15:48
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2020 10:38
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 12:27
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 14:27
Juntada de Petição de manifestação;
-
18/03/2020 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 15:39
Recebidos os autos
-
18/03/2020 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/03/2020 11:49
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 04:03
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ELIZETE BARROS HORSTH, rep. por ELISA BARROS HOSTH em 16/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 11:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/02/2020 03:37
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2020.
-
19/02/2020 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2020 15:44
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 18:15
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
17/02/2020 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2020 01:57
Recebidos os autos
-
16/02/2020 01:57
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/02/2020 18:51
Juntada de Petição de manifestação;
-
05/02/2020 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/02/2020 14:08
Juntada de Certidão
-
03/02/2020 16:19
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 09:59
Juntada de Certidão
-
02/02/2020 03:56
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ELIZETE BARROS HORSTH, rep. por ELISA BARROS HOSTH em 30/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 14:06
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2019 10:40
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2019 10:29
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2019 11:05
Publicado Decisão em 05/12/2019.
-
04/12/2019 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2019 15:14
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 16:56
Recebidos os autos
-
28/11/2019 16:56
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/11/2019 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/11/2019 13:07
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 16:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/11/2019 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/11/2019 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2019 15:39
Recebidos os autos
-
13/11/2019 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/11/2019 18:02
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 10:11
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2019 09:51
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 20:06
Juntada de Petição de manifestação;
-
31/10/2019 13:55
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2019 14:20
Juntada de Certidão
-
21/10/2019 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 18:21
Recebidos os autos
-
18/10/2019 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/10/2019 17:37
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 21:53
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2019 14:50
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2019 19:03
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2019 15:40
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2019 15:33
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2019 11:33
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 19:26
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 19:14
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 18:39
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 16:37
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 12:05
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 11:43
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 09:54
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 09:47
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 06:20
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 03:31
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 03:20
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 03:07
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2019 02:50
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2019 16:47
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2019 13:57
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2019 05:38
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2019 05:22
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2019 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2019 12:41
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2019 09:09
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 17:07
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 17:00
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 16:55
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 16:43
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 16:34
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 16:28
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 16:23
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 16:18
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 16:13
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 16:07
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 16:00
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 15:51
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 15:49
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 13:11
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2019 20:37
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2019 20:24
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2019 11:23
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2019 08:25
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2019 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2019 08:52
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2019 18:47
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2019 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2019 11:45
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 11:45
Juntada de Certidão
-
19/09/2019 20:55
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2019 04:10
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2019 04:06
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2019 11:02
Publicado Edital em 29/08/2019.
-
29/08/2019 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2019 15:36
Expedição de Edital.
-
22/07/2019 16:40
Desapensado do processo 0708107-39.2018.8.07.0018
-
13/05/2019 19:05
Juntada de Petição de Favorável;
-
11/05/2019 22:38
Decorrido prazo de TATIANA DE ALMEIDA MOTTA em 10/05/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 06:24
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2019.
-
04/05/2019 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2019 12:36
Juntada de Certidão
-
02/05/2019 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2019 13:57
Recebidos os autos
-
02/05/2019 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/04/2019 14:20
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2019 18:20
Juntada de Petição de manifestação;
-
22/04/2019 15:17
Juntada de Certidão
-
22/04/2019 15:11
Juntada de Certidão
-
03/04/2019 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2019 13:09
Recebidos os autos
-
03/04/2019 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2019 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/04/2019 16:45
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2019 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 09:54
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 18:48
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 13:07
Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 16:03
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 15:09
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 09:24
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 09:24
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 09/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 09:24
Decorrido prazo de VICTOR HUGO VASCO DE SOUSA em 09/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 09:24
Decorrido prazo de NANCI DA SILVA em 09/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 09:24
Decorrido prazo de BRUNO CAMPOS AMORIM em 09/10/2018 23:59:59.
-
06/10/2018 04:57
Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 05/10/2018 23:59:59.
-
18/09/2018 02:51
Publicado Decisão em 18/09/2018.
-
17/09/2018 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2018 14:34
Juntada de Petição de Ciência de decisão
-
14/09/2018 14:20
Recebidos os autos
-
14/09/2018 14:20
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/09/2018 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/09/2018 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2018 15:47
Juntada de Certidão
-
13/09/2018 14:19
Juntada de Certidão
-
11/09/2018 18:08
Recebidos os autos
-
11/09/2018 18:08
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/08/2018 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/08/2018 17:59
Juntada de Petição de manifestação do Ministério Público
-
23/08/2018 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 15:08
Recebidos os autos
-
22/08/2018 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2018
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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