05/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/09/2025 16:38

Recebidos os autos
02/09/2025 16:38

Indeferido o pedido de ANDRE LUIZ MORES - CPF: *32.***.*24-84 (EMBARGANTE)
21/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719385-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MCA SAUDE E BEM ESTAR EIRELI - ME, ANDRE LUIZ MORES EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a indicarem as provas que pretendem produzir, indicando claramente a finalidade, sob pena de indeferimento da prova e preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:44

Juntada de Petição de réplica
01/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:34

Decorrido prazo de MCA SAUDE E BEM ESTAR EIRELI - ME em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719385-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MCA SAUDE E BEM ESTAR EIRELI - ME, ANDRE LUIZ MORES EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Aos embargantes, em réplica, no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2025 19:18

Recebidos os autos
18/07/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/07/2025 16:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 16:18

Recebidos os autos
04/07/2025 16:18

Recebida a emenda à inicial
04/07/2025 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2025 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MCA SAUDE E BEM ESTAR EIRELI - ME em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 21:44

Recebidos os autos
15/05/2025 21:44

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2025 16:49

Desapensado do processo #Oculto#
09/05/2025 16:48

Apensado ao processo #Oculto#
30/04/2025 21:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719385-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MCA SAUDE E BEM ESTAR EIRELI - ME EMBARGADO: BANCO DE BRASILIA BRB DECISÃO Ao CJU-VETECA, para retificar a autuação, procedendo ao cadastramento no PJE de ANDRÉ LUIZ MORES no polo ativo da demanda, em consonância com a peça de ingresso.

Emende-se para comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Ainda, da narrativa dos fatos deve decorrer, logicamente, os pedidos, o que, aparentemente, não se verifica na presente petição inicial.

Atente-se, a parte embargante, portanto, para o que dispõe expressamente o art. 917 do CPC, devendo abster-se de formular pedidos genéricos, ante a exigência legal de pedido certo e determinado, sob a perspectiva da teoria da substanciação, a qual exige a dedução do pedido com esteio nos fatos concretos da relação judicializada.

E mais: ao pretender a revisão de cláusulas contratuais, a parte embargante deverá identificá-las claramente.

Além disso, "o pedido de revisão contratual em sede de embargos tem natureza mista de matéria de ampla defesa e de excesso de execução, com preponderância desta última, dada sua inevitável repercussão no valor do débito" (REsp 1365596/RS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/09/2013, DJe 23/09/2013).

Atente-se, portanto, a parte embargante, à exigência do § 3º do art. 917 do CPC.

De igual sorte, desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes.

O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal.

Além disso, uma vez que o processamento se dará pelo sistema PJe, resta impossibilitado o apensamento destes autos à execução correlata, que ficará apenas associada.

Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado, apenas com as peças processuais relevantes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora.

Assim, emende-se a petição inicial, para dar cumprimento ao disposto no art. 914, §1º, do CPC.

Finalmente, emende-se quanto ao valor da causa, posto que se os embargos discutem excesso de execução, o valor da causa deve consistir na diferença entre o valor cobrado na execução e aquele que a embargante entende devido.

No entanto, se a parte embargante discute, primeiramente, a nulidade do título executivo, o valor da causa deve coincidir com o valor atribuído à execução.

Tudo no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ rejeição liminar.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/04/2025 10:16

Recebidos os autos
27/04/2025 10:16

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/04/2025 20:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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