23/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:24

Transitado em Julgado em 29/05/2025
17/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:20

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:58

Recebidos os autos
29/05/2025 17:58

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740956-26.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DAVID FRAZAO CALDEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A sentença proferida no processo nº 0717234-65.2022.8.07.0016 que tramitou no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedente o pedido de anulação do auto de infração SA03031593 O presente feito contempla partes e causa de pedir idênticos àqueles que constam do processo nº 0717234-65.2022.8.07.0016, com sentença de improcedência do pedido, transitada em julgado, em que se questiona o mesmo auto de infração.

Desde já, advirto que a repropositura de ação já julgada pode ensejar a sua condenação em multa por litigância de má-fé.

Acerca de tal questão, a parte autora deverá prestar os esclarecimentos devidos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada, conforme certificado digital.
19/05/2025 16:21

Recebidos os autos
19/05/2025 16:20

Outras decisões
02/05/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717605-69.2025.8.07.0001

Centro Educacional Veritas de Brasilia L...

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0742647-60.2024.8.07.0000

Nerci Mario da Silva Lesse

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alinne Mendonca Mesquita Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0742647-60.2024.8.07.0000

Nerci Mario da Silva Lesse

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0701508-31.2025.8.07.0021

Condominio 66

Washington de Santana de Jesus

Advogado: Leonardo de Miranda Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0702758-42.2024.8.07.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Elisia Barros Neres

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 14:32

Exibir Processo