TJDFT - 0703898-19.2025.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:17
Baixa Definitiva
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27/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:16
Transitado em Julgado em 27/08/2025
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27/08/2025 02:17
Decorrido prazo de JOYCE DE SOUZA OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 02:17
Decorrido prazo de PEDRO DUARTE DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
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04/08/2025 02:16
Publicado Decisão em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 14:29
Recebidos os autos
-
31/07/2025 14:29
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PEDRO DUARTE DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*34-49 (RECORRENTE)
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31/07/2025 13:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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31/07/2025 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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31/07/2025 02:17
Decorrido prazo de PEDRO DUARTE DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 02:16
Publicado Despacho em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0703898-19.2025.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PEDRO DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOYCE DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama comprovação de pagamento das guias recursal e inicial, em duas vias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso, nos termos do art. 29, I e art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, Resolução n.º 20/2021.
Na hipótese dos autos, o recurso inominado veio desacompanhado dos comprovantes de pagamento das guias de custas iniciais e de preparo recursal (ID 73914363).
Desse modo, fica intimada a parte recorrente a comprovar que tenha efetivado o recolhimento das guias de custas iniciais e de preparo recursal nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, nos termos do §1º do art. 31 do RITR, vez que não se trata de prazo de complementação, sob pena de não conhecimento do recurso.
Brasília/DF, 21 de julho de 2025.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
21/07/2025 16:09
Recebidos os autos
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21/07/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 14:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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14/07/2025 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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14/07/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 13:22
Recebidos os autos
-
14/07/2025 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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