08/09/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:54

Recebidos os autos
04/09/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 21:25

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:01

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740925-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADALBERTO FERREIRA DE PAULA CARVALHO SENTENÇA Após o executado ter se dado como citado (id. 185254356), foi bloqueada, via SISBAJUD, a quantia de R$ 1.889,27, a qual foi convertida em penhora e pagamento pela decisão de id. 204204136, sendo os referidos montantes transferidos ao exequente, conforme id. 215430929.

No id. 230346497, o executado noticiou que a dívida perquirida nestes autos foi reduzida para R$ 1.739,13, conforme decisão proferida no Processo n. 00600-00004742/2021-79-e, requerendo, por tal motivo, que o valor penhorado a maior, no importe de R$ 204,68, seja-lhe restituído, bem que a presente execução seja extinta em face do pagamento.

O exequente manifestou-se no id. 234057820, concordando com a alegação de que, em face da redução da multa, obtida perante o TCDF por meio do acórdão nº 116/2025, o valor penhorado e levantado nos presentes autos quita a dívida.

Entende, contudo, que o valor a ser restituído ao executado corresponde ao montante de R$ 150,14, e não de R$ 204,68, e que deve ser pleiteado por outro meio, tendo em vista que já foi levantado e ingressou nos cofres do Tesouro, sendo insuscetível e devolução nestes autos.

Intimado, o executado manifestou-se no id. 238112931, ratificando a petição anterior.

Intimado, o exequente, igualmente, reiterou os termos da petição de id. 234057820. É o breve relatório.

DECIDO Observa-se, da análise dos autos, que a certidão de id. 194779537 está eivada de erro material, pois certificou que houve o bloqueio da quantia de R$ 1.998,27, quando, em verdade, o montante de R$ 1.889,27 é que foi bloqueado, conforme espelho SISBAJUD de id. 194779540 e alvará de id. 215430929.

Logo, considerando-se o novo valor dívida (R$ 1.739,13) e o bloqueio judicial do montante de R$ 1.889,27, tem-se que o débito exequendo encontra-se adimplido, conforme quitação outorgada pelo próprio exequente, havendo um excesso de penhora no importe de R$ 150,14, o qual deverá restituída ao executado nestes autos, inclusive sob a forma de cumprimento de sentença, caso requerido pelo executado.

Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Deverá o exequente (DISTRITO FEDERAL) promover a devolução, ao executado, da quantia de R$ 150,14, penhorada em excesso.

Para tanto, fixo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias.

Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos.

Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) porventura existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD e sobre o veículo I/CITROEN C4 PALLAS, placa NLZ-4F96.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/08/2025 09:33

Recebidos os autos
12/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:26

Recebidos os autos
05/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2025 06:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740925-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADALBERTO FERREIRA DE PAULA CARVALHO DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório insculpido nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, fica a parte executada intimada para que se manifeste quanto ao teor da petição do exequente de id. 234057820, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/05/2025 19:38

Recebidos os autos
08/05/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:45

Expedição de Mandado.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de ADALBERTO FERREIRA DE PAULA CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 08:27

Recebidos os autos
16/01/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/01/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 19:07

Recebidos os autos
11/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:36

Recebidos os autos
09/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
09/12/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 22:04

Recebidos os autos
27/11/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:04

Indeferido o pedido de ADALBERTO FERREIRA DE PAULA CARVALHO - CPF: *78.***.*86-15 (EXECUTADO)
21/11/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:51

Recebidos os autos
29/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:51

Outras decisões
23/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 06:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
22/09/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:13

Recebidos os autos
05/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:13

Indeferido o pedido de ADALBERTO FERREIRA DE PAULA CARVALHO - CPF: *78.***.*86-15 (EXECUTADO)
05/08/2024 19:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/07/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:13

Recebidos os autos
11/06/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:20

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/05/2024 17:04

Recebidos os autos
07/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:49

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 17:52

Recebidos os autos
06/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
02/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/10/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de Residência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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