28/07/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 02:36

Publicado Alvará em 13/06/2025.
13/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:47

Expedição de Alvará.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:26

Publicado Alvará em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, TÉRREO, SALA B37, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3097/3103-3098 Email: [email protected] Atendimento virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700396-14.2021.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO O Dr.

MORAES MARQUES, Juiz de Direito da Vara Criminal de Sobradinho, determina ao(à) Supervisor(a) do CEGOC (Central de Guarda de Objetos de Crimes) ou quem suas vezes fizer, que restitua ao(à) Sr(a).

FABIANO DE PAULA PEREIRA - CPF: *09.***.*50-04, o bem uma arma de fogo tipo revolver, calibre 357, Magno, Modelo RT627, Taurus, número de série ABA211971, apreendido(s) no AAA nº 564/2020, referente à Ocorrência Policial n.º 3238/2020, da 35ª DP, processo nº 0700396-14.2021.8.07.0006, relativo ao IP nº 875/2020 da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II).

Nos termos do artigo 86 do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte advertida de que o bem deverá ser retirado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de alienação em hasta pública ou doação a entidades sem fins lucrativos.

A retirada do bem deverá ser previamente agendada pelo nº (61) 3103-4903.

BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2025 17:04:17.

MORAES MARQUES Juiz de Direito
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:01

Expedição de Alvará.
14/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:22

Recebidos os autos
12/03/2025 13:22

Deferido o pedido de FABIANO DE PAULA PEREIRA - CPF: *09.***.*50-04 (EM APURAÇÃO).
26/02/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:44

Recebidos os autos
12/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
12/02/2025 11:59

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/02/2025 15:02

Recebidos os autos
07/02/2025 15:02

Outras decisões
07/02/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
06/02/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
28/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:09

Transitado em Julgado em 03/09/2024
13/12/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
08/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 08:01

Expedição de Alvará.
05/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:07

Recebidos os autos
04/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
27/08/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:58

Recebidos os autos
23/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
20/08/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:08

Recebidos os autos
14/08/2024 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
14/08/2024 14:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:59

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
14/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
14/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 16:04

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
09/07/2024 05:00

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
09/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:46

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
09/04/2024 03:51

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:14

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
06/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:16

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
14/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:50

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
13/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:20

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
24/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:58

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
17/05/2023 16:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:43

Juntada de Certidão
09/05/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 06:10

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
09/05/2023 01:16

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
10/02/2023 00:58

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
07/02/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:41

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
10/10/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:48

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
08/10/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 07:47

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
05/07/2022 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:54

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:17

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
02/07/2022 06:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 06:22

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
08/04/2022 00:16

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 20:19

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
30/03/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:41

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
03/12/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 22:23

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:42

Juntada de Certidão
06/11/2021 08:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:54

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:51

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2021 23:59:59.
27/05/2021 13:08

Recebidos os autos
27/05/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
26/05/2021 14:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/05/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 19:29

Juntada de Certidão
03/05/2021 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 18:39

Juntada de Certidão
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:25

Juntada de Certidão
19/04/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 08:29

Juntada de Certidão
15/01/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 18:21

Juntada de Certidão
15/01/2021 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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