TJDFT - 0710487-22.2024.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE COSTA SANTOS

CPF *86.***.*00-17

BRUNO VINICIUS DA SILVA

CPF *59.***.*03-66

RONALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF *58.***.*42-11

Advogados

MARCELO SA BARBOSA CANDIDO

OAB: 54402/DF

CPF *23.***.*62-27

AIRTON LIMIRO PEREIRA

OAB: 79703/DF

CPF *17.***.*80-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARIA DOMINGAS SILVA

CPF *24.***.*41-87

MARIA ANGELICA ROSARIO DA SILVA

CPF *81.***.*92-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 18:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/09/2025 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 08/09/2025 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2025 07:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 18:26

    Juntada de termo

  • 04/09/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/09/2025 16:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/08/2025 17:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS

  • 26/08/2025 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2025 17:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/08/2025 17:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2025 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2025 18:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2025 18:21

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2025 18:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2025 18:21

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 09:25

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 09:24

    Outras decisões

  • 12/08/2025 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 12/08/2025 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2025 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 14:37

    Mantida a prisão preventida

  • 08/08/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 07/08/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 14:10

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 02/07/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 11:43

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 05/06/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 18:10

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 21/05/2025 17:46

    Desmembrado o feito

  • 21/05/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/05/2025 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 20/05/2025 17:54

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 17:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/05/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 18:01

    Outras decisões

  • 12/05/2025 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 09/05/2025 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 15:47

    Expedição de Alvará.

  • 08/05/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2025 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 15:54

    Outras decisões

  • 30/04/2025 02:50

    Publicado Decisão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0710487-22.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: RONALDO RODRIGUES DA SILVA e JOSÉ HENRIQUE COSTA SANTOS DECISÃO 1.

    Prisão Preventiva de RONALDO Vieram os autos conclusos para a reavaliação da prisão preventiva, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal.

    Observo que RONALDO se encontra custodiado desde o dia 23/12/2024, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva para garantir a ordem pública.

    Angularizada a relação jurídica processual e iniciada a instrução criminal (Id 230194661), a Defesa de RODRIGO pediu a instauração de incidente de insanidade mental.

    Na sentença proferida aos 24/03/2025, o corréu JOSÉ HENRIQUE foi condenado pelo crime do art. 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime Aberto; e mais 10 (dez) dias-multa, bem como foi revogada sua prisão preventiva.

    No mesmo ato, foi determinada a instauração de incidente de insanidade do acusado RONALDO RODRIGUES DA SILVA.

    Voltando à análise da constrição cautelar, não há nenhuma circunstância fática superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, razão pela qual seus fundamentos permanecem intactos.

    Sob o viés de eventual extensão do prazo de prisão, inexiste excesso de prazo na formação da culpa e na prisão preventiva, pois estão atendidos os prazos recomendados pela Instrução Normativa nº 1 de 2011 da Corregedoria deste Tribunal de Justiça.

    Ainda que assim não fosse, a legislação processual penal vigente não traz prazo peremptório para a manutenção da legalidade de prisões preventivas relativamente à duração do processo, sendo importante analisar o caso concreto e as condições do acusado para decidir sobre eventual revogação da prisão.

    E, no caso, a suspensão do processo decorre da necessidade de realização de exame médico psiquiátrico, atendendo os interesses do próprio acusado RONALDO.

    Ou seja, o prolongamento da ação penal não se deve a atuação do Poder Judiciário ou da parte contrária, não podendo o acusado com isso se beneficiar.

    Diante do exposto, por reputar subsistentes as razões que legitimaram a adoção originária da providência, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de RONALDO RODRIGUES DA SILVA.

    Ciência a Defesa e ao Ministério Público desta decisão.

    Registro, ademais, o movimento de suspensão do processo, devendo se aguardar o resultado do exame pericial. 2.

    Pleito de restituição de bem apreendido Sob outro enfoque, na sentença (Id 230211301) foi determinada a perda do bens ainda vinculados aos autos se não houver requerimentos no prazo legal estipulado.

    Por meio da petição de Id 230285466, a Defesa de JOSÉ informou que o aparelho de celular REDMI é de propriedade de MARIA DOMINGAS, requerendo sua devolução.

    Diante do requerimento, AUTORIZO a restituição do celular (item 4 do AAA de Id 221753286) à proprietária requerente.

    Expeça-se todo o necessário ao cumprimento desta ordem, incluindo alvará.

    Ressalto que acaso a requerente não promova a restituição em 90 (noventa) dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença, fica mantida a perda do item em favor da União já determinada.

    Nesta hipótese, comunique-se à CEGOC para a adoção das providências necessárias. 3.

    Recebimento de Apelação Oportuno registrar, ainda, a atual situação processual de JOSÉ.

    Com efeito, a Defesa informou que não tem interesse em recorrer da sentença (Id 230285466).

    O réu, no entanto, ao ser intimado do ato, manifestou o desejo de recorrer (Id's 230305439 e 230305440).

    Embora o advogado possua poderes especiais para desistir (Id 230053624), há, aqui, inequívoca vontade do acusado de recorrer, o que recomenda a viabilização do duplo grau de jurisdição.

    Dito isso, RECEBO o recurso de apelação do sentenciado JOSÉ HENRIQUE (Id 230305439), porque próprio e tempestivo.

    Torno sem efeito o trânsito em julgado para o referido sentenciado certificado no Id 230464301 e todas as comunicações supervenientes.

    Comunique-se à VEPEMA o teor desta decisão, informando o processamento do recurso para que adote, o que for pertinente, com relação ao processo de execução SEEU n. 04038917320258070015.

    Intime-se a Defesa do recorrente para a apresentação de razões recursais.

    Vindas, intime-se ao Ministério Público para contrarrazões.

    Tudo feito, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

    Antes, porém, de encaminhar os autos para a segunda instância, promova-se o desmembramento do processo em relação ao acusado RONALDO.

    Atente-se a Serventia, por fim, para o fato que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sem necessidade de nova conclusão: I) caso a Defesa manifeste interesse em apresentar as razões recursais na segunda instância (art. 600, §4º, do CPP); II) não apresente as razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP) ou III) deixe a outra parte de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (precedentes do c.

    STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.

    STF - RHC 79.460/SP).

    Intimem-se, nos autos desmembrado, as partes para ter ciência de todo o processado, em especial do envio do ofício para o IML.

    Na oportunidade, deverá o Ministério Público se manifestar acerca do andamento das tratativas do Acordo de Não Persecução Penal com o investigado Bruno Vinícius da Silva.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

  • 28/04/2025 21:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2025 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2025 19:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2025 19:37

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2025 19:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2025 19:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2025 19:37

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2025 19:36

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2025 19:35

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2025 19:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2025 19:35

    Desentranhado o documento

  • 25/04/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 18:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/04/2025 18:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/04/2025 18:09

    Outras decisões

  • 25/04/2025 18:09

    Mantida a prisão preventida

  • 25/04/2025 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 25/04/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 18:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 18:08

    Juntada de carta de guia

  • 17/04/2025 21:37

    Recebidos os autos

  • 17/04/2025 21:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 14/04/2025 17:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/04/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 19:35

    Juntada de Alvará de soltura

  • 24/03/2025 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 19:12

    Juntada de termo

  • 24/03/2025 19:09

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 19:09

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2025 18:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 24/03/2025 18:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 24/03/2025 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 12:58

    Juntada de gravação de audiência

  • 24/03/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2025 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 19:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 19:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 11/02/2025 19:24

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 19:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/02/2025 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 11/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 17:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 15:28

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/01/2025 09:17

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 09:17

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo

  • 14/01/2025 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 13/01/2025 14:28

    Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 13/01/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2025 08:38

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 12/01/2025 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2025 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2025 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2025 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2025 15:55

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 01/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/01/2025 15:54

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 01/01/2025 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/12/2024 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 27/12/2024 18:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Santa Maria

  • 27/12/2024 18:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/12/2024 23:36

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 22:35

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 06:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/12/2024 19:26

    Juntada de mandado de prisão

  • 25/12/2024 19:26

    Juntada de mandado de prisão

  • 25/12/2024 16:43

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 25/12/2024 16:40

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 25/12/2024 11:59

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 25/12/2024 11:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/12/2024 11:59

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 25/12/2024 07:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/12/2024 07:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/12/2024 07:45

    Desentranhado o documento

  • 24/12/2024 20:52

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2024 20:25

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/12/2024 14:32

    Juntada de laudo

  • 24/12/2024 14:31

    Juntada de laudo

  • 24/12/2024 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/12/2024 09:58

    Desentranhado o documento

  • 23/12/2024 22:03

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 23/12/2024 22:02

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 23/12/2024 18:15

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/12/2024 18:05

    Expedição de Notificação.

  • 23/12/2024 18:05

    Expedição de Notificação.

  • 23/12/2024 18:05

    Expedição de Notificação.

  • 23/12/2024 18:05

    Expedição de Notificação.

  • 23/12/2024 18:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 23/12/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 18:05

    Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria

  • 23/12/2024 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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