15/09/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
18/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:16

Recebidos os autos
18/07/2025 18:16

Outras decisões
18/07/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/07/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0719363-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ANDREIA LUCIA MACHADO MOURÃO para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento MICOFENOLATO DE MOFETILA, registrado na ANVISA e não padronizado pelo SUS, ID 216614914.

Autos relatados na decisão, ID 216759551.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Na decisão ID 216759551, de 06/11/2024, foi negada a tutela antecipada de urgência, sem prejuízo da reanálise após o parecer do NATJUS.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Custas recolhidas, ID 216862618.

Contestação, ID 232874609.

Nota técnica favorável à demanda, ID 225505946.

Réplica, ID 225505946.

A parte autora requereu o deferimento do pedido liminar ou, alternativamente, que seja determinada a elaboração de nova Nota Técnica, considerando a necessidade de correção do diagnóstico apresentado e o reconhecimento da urgência e emergência, ID 232874609.

O Ministério Público oficiou pelo retorno dos autos ao NATJUS a fim de reavaliar o caso concreto à luz das ponderações feitas pela requerente ID 229886686, principalmente esclarecendo acerca do diagnóstico da autora e quanto à urgência do caso.

Determinado o retorno dos autos ao NATJUS, ID 232874609 Nota técnica complementar desfavorável à demanda, ID 235188635.

A parte autora requereu a desconsideração da nota técnica complementar e o acolhimento da nota técnica anterior, ou, subsidiariamente, seja determinada a elaboração de novo parecer técnico pelo NATJUS, com base no diagnóstico correto, nas evidências clínicas do caso concreto da Autora e nas diretrizes médicas atualizadas.

Ao final, pugnou pela procedência do pedido, ID 237492056.

O Ministério Público oficiou pela remessa dos autos ao NATJUS para manifestação complementar.

Requereu, ainda, a intimação da parte autora para que apresente declaração de imposto de renda, assim com comprovante de despesas mensais, a fim de verificar eventual incapacidade financeira de arcar com os custos do tratamento, a fim de verificar o preenchimento dos critérios previstos nos Temas 6 e 1234 do STF, ID 238286747. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Considerando a alteração da conclusão técnica, bem como a juntada de relatório médico abordando as conclusões apresentadas, excepcionalmente, determino o retorno dos autos ao NATJUS, para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias acerca das evidências clínicas apontadas com base no diagnóstico de esclerose sistêmica com envolvimento cutâneo e pulmonar. 2 _ Anexada Nota Técnica Complementar, abra-se vista às partes, para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, já computada a dobra legal. 3 _ Em seguida, intime-se o Ministério Público para parecer final, em 5 (cinco) dias. 4 _ Por fim, retornem os autos conclusos para sentença, observadas a ordem cronológica e eventual preferência legal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
06/06/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
06/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:29

Recebidos os autos
06/06/2025 13:29

Outras decisões
04/06/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/06/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0719363-66.2024.8.07.0018.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Autor: ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO O NATJUS anexou aos autos Nota Técnica Complementar, ID 235188635.

Nos termos do item 2 da decisão ID 232874609, intimo as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, já computada a dobra legal.

Após, vistas ao Ministério Público para parecer final, em 5 dias.

Por fim, façam os autos conclusos para sentença. (documento datado e assinado eletronicamente)
09/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:14

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
24/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
22/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:00

Recebidos os autos
22/04/2025 18:00

Outras decisões
11/04/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/04/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:33

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
05/02/2025 03:07

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
31/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:34

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 21/01/2025 23:59.
01/01/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:59

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:08

Recebidos os autos
06/11/2024 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/11/2024 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 14:58

Recebidos os autos
05/11/2024 14:58

Declarada incompetência
05/11/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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