17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736464-88.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INCAPE - INSTITUTO DE CABECA E PESCOCO LTDA REU: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte requerida intimada a manifestar-se no prazo de 05 dias sobre os embargos de declaração protocolados.

BRASÍLIA/DF, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025. 09:59:15.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
11/09/2025 03:03

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:59

Recebidos os autos
09/09/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:38

Decorrido prazo de INCAPE - INSTITUTO DE CABECA E PESCOCO LTDA em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:26

Recebidos os autos
17/07/2025 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/07/2025 15:57

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736464-88.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INCAPE - INSTITUTO DE CABECA E PESCOCO LTDA REU: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a contestação apresentada.

Prazo 15 dias..

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 15:22:06.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
23/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 03:22

Decorrido prazo de INCAPE - INSTITUTO DE CABECA E PESCOCO LTDA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:06

Recebidos os autos
23/05/2025 15:06

Recebida a emenda à inicial
23/05/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:13

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 03:13

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:02

Recebidos os autos
30/04/2025 13:02

Outras decisões
29/04/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/04/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 03:29

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0736464-88.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INCAPE - INSTITUTO DE CABECA E PESCOCO LTDA REU: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por INCAPE - INSTITUTO DE CABECA E PESCOCO LTDA em desfavor de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A., ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar, tendo em vista que a petição inicial encontra-se endereçada a um dos Juízos Cíveis de Brasília.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado, mas sim naquelas de competência das Varas Cíveis.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
25/04/2025 10:59

Recebidos os autos
25/04/2025 10:59

Declarada incompetência
16/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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