08/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:05

Recebidos os autos
04/09/2025 13:05

Outras decisões
03/09/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/09/2025 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 11:50

Recebidos os autos
30/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/04/2025 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 13:14

Processo Desarquivado
25/04/2025 13:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 11:26

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709264-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: C.

PARK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

A decisão de ID.221380045 determinou a emenda da petição inicial, dentre outras coisas, para apresentar documentos, promover o recolhimento das custas e fundamentar o pedido.

Emenda no ID. 231758732, tendo o executado requerido a dilação do prazo para o recolhimento das custas processuais.

Decido.

Ante a ausência de relação de consumo, necessária a comprovação dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil para o acolhimento do incidente.

Nada obstante, a parte exequente fundamenta o seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica tão somente na inaptidão cadastral da empresa executada, aliada à impossibilidade de localização de bens para satisfazer as obrigações.

Ocorre que a jurisprudência consolidou-se no sentido de não autorizar a desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses em referência.

Assim sendo, entende ser caso de indeferimento liminar do pedido, ante a sua manifesta improcedência.

Veja-se julgado do e.

TJDFT sobre o tema: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INDEFERIMENTO LIMINAR.

POSSIBILIDADE.

TEORIA MAIOR.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1.

O indeferimento liminar do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, antes da inauguração do respectivo incidente, foi recentemente contemplado no Regimento Interno do TJDFT para as seguintes hipóteses: I - quando manifestamente incabível a sua instauração; II - quando a petição não descrever fatos e fundamentos jurídicos que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica; III - quando manifestamente improcedente a desconsideração da personalidade jurídica (art. 340). 2.

A despeito disso, parte da jurisprudência já admitia a rejeição prematura do incidente com base no § 4º do art. 134 do CPC, segundo o qual “o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica”, bem como, por meio de interpretação sistemática do Código de Processo Civil, na análise do preenchimento dos requisitos para o recebimento da petição inicial, genéricos (condições da ação e os pressupostos processuais) ou específicos (incapacidade de satisfação do débito, abuso de personalidade e confusão patrimonial), que, a luz da Teoria da Asserção, devem ser verificados, em tese, com base nas alegações vertidas pelo autor na inicial. 3.

A confusão patrimonial nos dizeres do art. 50 do CC ocorre quando há a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. 4.

O pagamento de algumas despesas da pessoa jurídica por meio de conta bancária pessoal dos sócios, cujos valores eram insignificantes e que não tinham caráter recorrente, afasta a tese de confusão patrimonial, conforme preconiza o art. 50 do CC. 5.

Por outro lado, segundo expressa dicção legal e entendimento doutrinário e jurisprudencial, não constitui confusão patrimonial, o encerramento irregular da atividade empresarial e a ausência de bens para a satisfação do crédito (precedentes). 6.

Se, nem mesmo em tese, a luz da Teoria da Asserção, os elementos apontados pela parte são aptos a caracterizar o abuso da personalidade jurídica, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não preenche os requisitos específicos para a sua admissibilidade. 7.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1917355, 0715071-92.2024.8.07.0000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/09/2024, publicado no DJe: 18/09/2024.) Diante disso, INDEFIRO o pedido de instauração do incidente.

Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID. 181177642.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 15:40

Recebidos os autos
07/04/2025 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/04/2025 15:39

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
04/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:00

Recebidos os autos
31/03/2025 11:00

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
28/03/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:00

Recebidos os autos
12/03/2025 11:00

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
10/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:39

Recebidos os autos
12/02/2025 11:39

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
07/02/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:20

Recebidos os autos
18/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:42

Recebidos os autos
17/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 17:42

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
17/12/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/12/2024 16:40

Processo Desarquivado
17/12/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:18

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:16

Recebidos os autos
28/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/11/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:13

Recebidos os autos
04/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2024 11:13

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
28/10/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/10/2024 16:55

Processo Desarquivado
28/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:11

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/04/2024 23:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 17:07

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:20

Recebidos os autos
12/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2024 10:20

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
11/03/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/03/2024 12:00

Processo Desarquivado
11/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:56

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:57

Recebidos os autos
04/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2024 18:57

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
04/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/03/2024 15:36

Processo Desarquivado
04/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:57

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:00

Recebidos os autos
26/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2024 11:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
22/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/02/2024 17:28

Processo Desarquivado
22/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:35

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:32

Recebidos os autos
07/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2024 11:32

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
05/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/02/2024 17:27

Processo Desarquivado
05/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:51

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:56

Recebidos os autos
30/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 15:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
29/01/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/01/2024 18:46

Processo Desarquivado
29/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:58

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 15:02

Recebidos os autos
19/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:02

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
19/12/2023 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/12/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/12/2023 15:46

Processo Desarquivado
15/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:29

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 14:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:44

Recebidos os autos
12/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2023 13:44

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
29/11/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/11/2023 18:24

Recebidos os autos
29/11/2023 18:24

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
22/11/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:04

Recebidos os autos
25/10/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/10/2023 13:45

Processo Desarquivado
24/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 20:02

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 20:01

Processo Desarquivado
05/07/2021 19:05

Arquivado Provisoramente
05/07/2021 18:51

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:24

Recebidos os autos
01/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:24

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/06/2021 18:57

Processo Desarquivado
30/06/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 12:59

Arquivado Provisoramente
02/02/2021 12:59

Expedição de Certidão.
02/02/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 12:34

Recebidos os autos
29/01/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:34

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/01/2021 18:43

Processo Desarquivado
27/01/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 18:04

Arquivado Provisoramente
20/01/2021 18:04

Expedição de Certidão.
20/01/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2021 15:41

Recebidos os autos
19/01/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:41

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/01/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/12/2020 11:30

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 20:08

Recebidos os autos
15/12/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 20:08

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/12/2020 19:02

Processo Desarquivado
10/12/2020 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2020 13:55

Arquivado Provisoramente
07/12/2020 13:55

Expedição de Certidão.
04/12/2020 20:50

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2020 16:21

Recebidos os autos
03/12/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 16:21

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/12/2020 12:05

Processo Desarquivado
03/12/2020 09:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 14:34

Arquivado Provisoramente
18/11/2020 14:34

Expedição de Certidão.
13/11/2020 15:34

Recebidos os autos
13/11/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 15:34

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/11/2020 12:33

Expedição de Certidão.
13/11/2020 12:31

Processo Desarquivado
12/11/2020 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2020 12:25

Arquivado Provisoramente
06/11/2020 12:25

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:17

Recebidos os autos
05/11/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:17

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/11/2020 12:09

Expedição de Certidão.
04/11/2020 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2020 12:43

Recebidos os autos
27/10/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:43

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/10/2020 19:28

Processo Desarquivado
15/10/2020 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2020 14:45

Arquivado Provisoramente
15/10/2020 14:45

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:46

Recebidos os autos
13/10/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 15:46

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2020 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/10/2020 00:41

Expedição de Certidão.
12/10/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 14:16

Recebidos os autos
09/10/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 14:16

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/10/2020 17:04

Processo Desarquivado
07/10/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 11:11

Arquivado Provisoramente
22/09/2020 11:11

Expedição de Certidão.
21/09/2020 20:22

Recebidos os autos
21/09/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 20:22

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/09/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 13:21

Recebidos os autos
28/08/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 13:21

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2020 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/08/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de C. PARK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - ME em 05/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 17:25

Recebidos os autos
23/07/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:24

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/07/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 17:54

Expedição de Certidão.
14/07/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:34

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:24

Publicado Edital em 17/06/2020.
16/06/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 20:14

Expedição de Edital.
09/06/2020 18:31

Recebidos os autos
09/06/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 18:31

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2020 16:57

Expedição de Certidão.
05/06/2020 16:24

Recebidos os autos
05/06/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 16:24

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2020 21:26

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2020 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/06/2020 16:10

Processo Desarquivado
04/06/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 16:45

Arquivado Definitivamente
01/11/2019 04:17

Processo Desarquivado
31/10/2019 14:02

Publicado Edital em 31/10/2019.
31/10/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 15:46

Arquivado Definitivamente
29/10/2019 15:46

Juntada de Certidão
29/10/2019 15:37

Expedição de Edital.
29/10/2019 15:32

Recebidos os autos
29/10/2019 15:22

Remetidos os Autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2019 13:26

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
24/10/2019 13:26

Expedição de Certidão.
24/10/2019 13:26

Juntada de Certidão
24/10/2019 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 15:33

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 17:49

Expedição de Certidão.
14/10/2019 17:49

Juntada de Certidão
14/10/2019 17:19

Recebidos os autos
14/10/2019 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 14:54

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/08/2019 14:51

Juntada de Certidão
02/08/2019 14:47

Expedição de Certidão.
02/08/2019 14:47

Juntada de Certidão
02/08/2019 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 14:30

Expedição de Certidão.
29/07/2019 14:30

Juntada de Certidão
27/06/2019 11:06

Juntada de Petição de apelação
12/06/2019 15:39

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2019 18:04

Recebidos os autos
11/06/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 18:04

Julgado procedente o pedido
01/06/2019 05:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/05/2019 12:56

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 14:37

Expedição de Certidão.
27/05/2019 14:37

Juntada de Certidão
27/05/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2019 18:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 14:24

Recebidos os autos
10/05/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 14:24

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/05/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 15:02

Recebidos os autos
02/05/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/04/2019 13:34

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 17:43

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:43

Juntada de Certidão
23/04/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 14:57

Recebidos os autos
03/04/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento
26/03/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/03/2019 13:08

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 14:53

Juntada de Certidão
18/03/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 20:28

Recebidos os autos
08/03/2019 20:28

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2019 20:28

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2019 12:22

Expedição de Certidão.
28/02/2019 12:22

Juntada de Certidão
27/02/2019 17:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 18:15

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2019 15:00

Recebidos os autos
18/02/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 15:00

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2019 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/02/2019 13:38

Juntada de Certidão
18/02/2019 12:09

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 17:47

Juntada de Certidão
31/01/2019 17:33

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2019 14:51

Juntada de Certidão
31/01/2019 08:29

Decorrido prazo de C. PARK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - ME em 30/01/2019 23:59:59.
10/11/2018 03:02

Publicado Edital em 09/11/2018.
08/11/2018 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 19:25

Expedição de Edital.
06/11/2018 16:35

Expedição de Certidão.
06/11/2018 16:35

Juntada de Certidão
06/11/2018 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2018 12:53

Expedição de Certidão.
06/11/2018 12:53

Juntada de Certidão
05/11/2018 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2018 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018 13:36

Expedição de Mandado.
24/09/2018 15:17

Expedição de Certidão.
24/09/2018 15:17

Juntada de Certidão
21/09/2018 11:56

Juntada de Petição de diligência
21/09/2018 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 15:41

Expedição de Certidão.
10/09/2018 15:41

Juntada de Certidão
10/09/2018 15:22

Juntada de Petição de diligência
10/09/2018 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2018 14:13

Expedição de Mandado.
06/09/2018 14:13

Expedição de Certidão.
06/09/2018 14:13

Juntada de Certidão
05/09/2018 20:48

Juntada de Petição de diligência
05/09/2018 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2018 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2018 12:53

Juntada de Certidão
30/08/2018 11:30

Juntada de Petição de diligência
30/08/2018 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2018 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2018 16:42

Juntada de Certidão
28/08/2018 16:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2018 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2018 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2018 16:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2018 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2018 16:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2018 19:35

Juntada de Petição de diligência
27/08/2018 19:35

Mandado devolvido dependência
24/08/2018 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2018 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 14:47

Expedição de Mandado.
17/08/2018 14:46

Expedição de Mandado.
17/08/2018 14:45

Expedição de Mandado.
17/08/2018 14:45

Expedição de Mandado.
17/08/2018 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018 14:39

Expedição de Mandado.
17/08/2018 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018 14:38

Expedição de Mandado.
17/08/2018 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018 14:36

Expedição de Mandado.
17/08/2018 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018 14:35

Expedição de Mandado.
17/08/2018 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018 14:27

Expedição de Mandado.
17/08/2018 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018 14:25

Expedição de Mandado.
17/08/2018 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018 14:24

Expedição de Mandado.
16/08/2018 17:34

Recebidos os autos
16/08/2018 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2018 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
15/08/2018 16:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 18:50

Recebidos os autos
02/08/2018 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 18:50

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2018 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
01/08/2018 15:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 09:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 17:46

Recebidos os autos
24/07/2018 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
24/07/2018 13:51

Juntada de Certidão
24/07/2018 10:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 03:08

Publicado Despacho em 12/07/2018.
11/07/2018 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2018 18:31

Recebidos os autos
09/07/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
09/07/2018 11:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2018 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 17:13

Recebidos os autos
15/06/2018 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
14/06/2018 17:35

Juntada de Certidão
14/06/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 12:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 19:19

Recebidos os autos
23/05/2018 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 19:19

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2018 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
23/05/2018 17:51

Juntada de Certidão
23/05/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 15:31

Recebidos os autos
07/05/2018 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
07/05/2018 14:21

Juntada de Certidão
04/05/2018 17:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 20:46

Recebidos os autos
26/04/2018 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 20:46

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2018 09:42

Juntada de Certidão
20/04/2018 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
20/04/2018 15:57

Juntada de Certidão
20/04/2018 15:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/04/2018 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2018 15:05

Expedição de Mandado.
09/04/2018 18:37

Recebidos os autos
09/04/2018 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 18:37

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2018 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
09/04/2018 17:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/04/2018 17:13

Juntada de Certidão
09/04/2018 10:16

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/04/2018 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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