06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721911-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: UNIVERSO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, JULIANA CUNHA CARNEIRO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 235271144 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 234342115.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/05/2025 10:03

Recebidos os autos
13/05/2025 10:03

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:01

Recebidos os autos
30/04/2025 19:01

Indeferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/04/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:26

Recebidos os autos
10/04/2025 19:26

Indeferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/04/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA em 11/03/2025 23:59.
03/02/2025 18:43

Recebidos os autos
03/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
11/01/2025 09:52

Juntada de Certidão
09/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA CARNEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de UNIVERSO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
22/10/2024 02:30

Publicado Edital em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
15/10/2024 12:45

Expedição de Edital.
01/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:18

Recebidos os autos
02/09/2024 19:18

Outras decisões
02/09/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:02

Juntada de Certidão
09/07/2024 06:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 18:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 12:55

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 07:41

Recebidos os autos
10/01/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:41

Deferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
27/12/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/12/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 22:16

Juntada de Certidão
05/10/2023 05:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 17:20

Recebidos os autos
27/09/2023 17:20

Outras decisões
15/09/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
16/08/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 18:41

Recebidos os autos
04/07/2023 18:41

Deferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
03/07/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:19

Expedição de Mandado.
24/06/2023 12:37

Recebidos os autos
24/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 12:37

Deferido em parte o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/06/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:54

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA CARNEIRO em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:18

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:39

Recebidos os autos
24/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:39

Deferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
17/04/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 17:47

Recebidos os autos
29/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:47

Deferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
24/03/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/03/2023 13:49

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA CARNEIRO em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA CARNEIRO em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
24/02/2023 14:36

Recebidos os autos
24/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:36

Outras decisões
17/02/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:22

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:37

Juntada de Certidão
18/01/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 16:59

Expedição de Mandado.
09/01/2023 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 20:30

Expedição de Mandado.
12/12/2022 11:40

Juntada de Certidão
08/12/2022 08:13

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:07

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA CARNEIRO em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA CARNEIRO em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 23:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2022 22:43

Juntada de Certidão
15/10/2022 12:06

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:32

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:29

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:41

Recebidos os autos
20/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:41

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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