TJDFT - 0721327-22.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILVINA CONCEICAO ALVES DE SOUZA

CPF *28.***.*44-49

Advogados

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA

OAB: 52641/DF

CPF *40.***.*90-08

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS

OAB: 59110/DF

CPF *23.***.*59-49

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB: 58547/DF

CPF *17.***.*38-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 04/09/2025 15:25

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 02/07/2025 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 18:26

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 02/07/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 28/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 27/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de SILVINA CONCEICAO ALVES DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:15

    Publicado Ementa em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 04/06/2025 02:15

    Publicado Ementa em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 01/06/2025 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 13:01

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 29/05/2025 12:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/05/2025 15:57

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 05/05/2025 15:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/04/2025 02:15

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 10:42

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 14:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 25/04/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 25/04/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 24/04/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 11:53

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/04/2025 11:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 09:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/04/2025 09:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/04/2025 09:05

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 09:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/04/2025 09:04

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

  • 22/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 12:16

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 20/02/2025 21:40

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 02:15

    Publicado Decisão em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 15:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/01/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 29/01/2025 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/01/2025 14:49

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/01/2025 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/01/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 14:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/01/2025 16:14

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 22/01/2025 02:16

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

  • 27/12/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/12/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 23/12/2024 17:31

    Negado seguimento ao recurso

  • 23/12/2024 13:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/12/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/12/2024 13:19

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 18/12/2024 13:19

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 13/12/2024 14:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 13/12/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 08:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 21/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 02:15

    Publicado Decisão em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 08:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 08:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/10/2024 08:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 08:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 09/10/2024 08:00

    Recurso extraordinário admitido

  • 08/10/2024 17:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/10/2024 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/10/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 17:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/10/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 17:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/10/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 14:51

    Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 7ª Turma Cível

  • 08/10/2024 14:51

    Transitado em Julgado em 12/09/2024

  • 08/10/2024 14:49

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 10/06/2024 19:39

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 06/02/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 02/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 01/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 22:53

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 22:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/11/2023 22:53

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 22:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/11/2023 22:53

    Recurso especial admitido

  • 31/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 16:59

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/10/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 02:27

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 11:37

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/10/2023 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/10/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/10/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/10/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:55

    Outras Decisões

  • 25/09/2023 18:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 25/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 02:15

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 00:09

    Publicado Despacho em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 16:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 04/09/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

  • 04/09/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 23:53

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 23:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/09/2023 23:53

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 23:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/09/2023 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 17:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/08/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 17/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:05

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:20

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/06/2023 00:20

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/06/2023 00:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1175)

  • 13/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/06/2023 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/06/2023 07:04

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 07:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/06/2023 23:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2023 23:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 12:49

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 25/04/2023 12:48

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 25/04/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 12:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/04/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 19:33

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 24/04/2023 19:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/03/2023 00:10

    Publicado Ementa em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:15

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 09/03/2023 14:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/03/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 18:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 02/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

  • 01/02/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 17:44

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 31/01/2023 16:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 31/01/2023 16:26

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 31/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2023 00:15

    Publicado Ementa em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 09/01/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 13:45

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 15/12/2022 18:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 18:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/11/2022 07:33

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 10:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 02/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2022 07:53

    Publicado Decisão em 06/07/2022.

  • 07/07/2022 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2022 10:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/06/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 28/06/2022 18:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/06/2022 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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