11/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 16:22

Juntada de guia de recolhimento
10/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:12

Expedição de Carta.
28/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 21:18

Juntada de Certidão
17/05/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:11

Recebidos os autos
13/05/2025 15:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
12/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 17:05

Expedição de Ofício.
09/05/2025 17:04

Expedição de Ofício.
05/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 03:08

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:24

Juntada de termo
28/04/2025 18:58

Recebidos os autos
28/04/2025 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
09/04/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:46

Publicado Ata em 31/03/2025.
31/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0709435-88.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: PEDRO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA e JHONNATA DE SOUSA ARAUJO DECISÃO Vieram os autos conclusos para a apreciação do pedido formulado pelo réu de revogação de prisão preventiva, em relação ao qual o Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente.

De início, verifica-se que o réu se encontra custodiado desde o dia 21 de janeiro de 2025 e que a prisão foi fundamentada na necessidade de se garantir a ordem pública, considerando a gravidade em concreto da conduta e o histórico pessoal do preso ligado à prática de outros ilícitos.

Encerrada a instrução processual para o acusado Pedro Henrique Queiroz Pereira, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, razão pela qual seus fundamentos permanecem intactos.

Nessa linha de intelecção, verifica-se que o trâmite do feito tem observado o princípio constitucional de duração razoável do processo.

Ou seja, sob qualquer perspectiva de análise, não há como visualizar rigorosamente nenhum fato novo a justificar a revisão da decisão que decretou a custódia cautelar, bem como, em análise inversa, é possível visualizar, ainda, a presença dos requisitos que sugerem a manutenção do risco ocasionado pela soltura do réu à sociedade.

Assim, por reputar subsistentes as razões que legitimaram a adoção originária da providência, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de PEDRO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA.

Intimem-se a Defesa e o Ministério Público desta decisão.

Após, aguardem-se as alegações finais do referido acusado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
27/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:09

Recebidos os autos
26/03/2025 14:09

Mantida a prisão preventida
24/03/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
24/03/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 09:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
24/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:21

Juntada de gravação de audiência
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
04/03/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 03:01

Publicado Edital em 18/02/2025.
18/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 22:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 17/02/2025.
17/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 17/02/2025.
17/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:36

Expedição de Edital.
15/02/2025 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:44

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 09:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
13/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:53

Recebidos os autos
11/02/2025 16:53

Mantida a prisão preventida
11/02/2025 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
11/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 19:58

Recebidos os autos
10/02/2025 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:04

Recebidos os autos
30/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
28/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:04

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
23/01/2025 18:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/01/2025 18:51

Outras decisões
23/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 20:27

Juntada de Certidão
22/01/2025 20:19

Juntada de laudo
22/01/2025 20:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/01/2025 19:25

Expedição de Notificação.
21/01/2025 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:45

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:30

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:53

Expedição de Ofício.
13/12/2024 13:47

Expedição de Ofício.
13/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/12/2024 14:58

Recebidos os autos
04/12/2024 14:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
04/12/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
04/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
02/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
18/11/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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