TJDFT - 0708796-93.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:27
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2025/0316590-1.
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25/08/2025 14:15
Recebidos os autos
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25/08/2025 14:14
Juntada de Certidão
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23/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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23/08/2025 10:21
Juntada de Certidão
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20/08/2025 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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20/08/2025 14:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/08/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 16:18
Recebidos os autos
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18/08/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 14:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/08/2025 09:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/07/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 16:27
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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22/07/2025 16:27
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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22/07/2025 11:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/07/2025 23:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/06/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 16:15
Recebidos os autos
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27/06/2025 16:15
Recurso Especial não admitido
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27/06/2025 13:08
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/06/2025 12:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/06/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 13:39
Juntada de Certidão
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03/06/2025 13:38
Juntada de Certidão
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03/06/2025 13:38
Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
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03/06/2025 12:32
Recebidos os autos
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03/06/2025 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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03/06/2025 11:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/05/2025 07:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/05/2025 18:19
Expedição de Ofício.
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06/05/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 17:21
Conhecido o recurso de HENRIQUE DO NASCIMENTO MENDES - CPF: *02.***.*95-41 (AGRAVANTE) e não-provido
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05/05/2025 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2025 11:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/04/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 15:20
Expedição de Intimação de Pauta.
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02/04/2025 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/03/2025 15:02
Recebidos os autos
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13/03/2025 14:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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13/03/2025 14:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/03/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 16:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/03/2025 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/03/2025 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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