17/06/2025 23:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:57

Recebidos os autos
09/06/2025 16:57

Outras decisões
05/06/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 14:54

Recebidos os autos
05/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 13:06

Recebidos os autos
05/06/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701574-26.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALCIDES RODRIGUES DAMASCENA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 21:34:03.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:03

Recebidos os autos
27/03/2025 15:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2025 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 03:02

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:59

Recebidos os autos
22/01/2025 15:59

Outras decisões
21/01/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/01/2025 19:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:02

Recebidos os autos
10/01/2025 15:02

Outras decisões
10/01/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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