03/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713058-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: GUILHERME INACIO DA ROCHA, GUILHERME INACIO DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor via SISBAJUD e RENAJUD e inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD para a satisfação da obrigação.

Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado.

Inclusive, o processo encontra-se suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação.

Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada.

Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido.

Assim, INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 221104489 que suspendeu o feito por ausência de bens até 16/12/2025 (cédula de crédito bancário) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
29/08/2025 19:03

Recebidos os autos
29/08/2025 19:03

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
12/06/2025 05:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av.

Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do processo: 0713058-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: GUILHERME INACIO DA ROCHA, GUILHERME INACIO DA ROCHA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema INFOJUD que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 16:58:38.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Diretor de Secretaria
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:41

Recebidos os autos
23/04/2025 21:41

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (INTERESSADO).
22/04/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 22:06

Recebidos os autos
24/03/2025 22:06

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
21/03/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 23:42

Recebidos os autos
21/02/2025 23:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 23:42

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
21/02/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/02/2025 12:56

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:03

Recebidos os autos
10/02/2025 22:03

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/02/2025 22:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 21:12

Recebidos os autos
20/01/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 21:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/01/2025 21:12

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
20/01/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/01/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 22:41

Recebidos os autos
08/01/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:41

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
06/01/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/12/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:39

Recebidos os autos
16/12/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.
03/11/2024 19:19

Recebidos os autos
03/11/2024 19:19

Outras decisões
30/10/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 13:15

Desentranhado o documento
18/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:32

Recebidos os autos
26/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:32

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
25/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:28

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:58

Recebidos os autos
23/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:58

Outras decisões
22/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 21:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 21:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 21:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 04:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:30

Recebidos os autos
07/06/2024 17:30

Outras decisões
06/06/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:59

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:31

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GUILHERME INACIO DA ROCHA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GUILHERME INACIO DA ROCHA em 29/02/2024 23:59.
05/12/2023 02:48

Publicado Edital em 05/12/2023.
04/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:19

Expedição de Edital.
30/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/10/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2023 13:11

Recebidos os autos
08/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 13:11

Recebida a emenda à inicial
06/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/07/2023 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 21:33

Recebidos os autos
03/07/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:33

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/06/2023 17:51

Recebidos os autos
30/06/2023 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/06/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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