TJDFT - 0717105-59.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 20:49
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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02/09/2025 20:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/09/2025 17:47
Juntada de certidão
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02/09/2025 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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01/09/2025 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:54
Recebidos os autos
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27/08/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 09:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/08/2025 23:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 15:34
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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12/08/2025 15:34
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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12/08/2025 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/08/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 14:55
Recebidos os autos
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05/08/2025 14:55
Recurso Especial não admitido
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04/08/2025 10:27
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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30/07/2025 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/07/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 16:44
Juntada de certidão
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08/07/2025 16:44
Juntada de certidão
-
08/07/2025 16:43
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/07/2025 19:24
Recebidos os autos
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04/07/2025 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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04/07/2025 19:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025.
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03/07/2025 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2025 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 14:41
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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29/05/2025 14:41
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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29/05/2025 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/05/2025 23:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/05/2025 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2025 18:42
Expedição de Intimação de Pauta.
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09/05/2025 18:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/05/2025 21:19
Recebidos os autos
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10/01/2025 17:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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27/12/2024 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/12/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 15:04
Juntada de certidão
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17/12/2024 14:52
Recebidos os autos
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17/12/2024 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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12/12/2024 18:13
Recebidos os autos
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12/12/2024 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/12/2024 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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