26/08/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:10

Recebidos os autos
21/08/2025 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
21/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual
21/08/2025 13:51

Desentranhado o documento
04/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 18:18

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 13:21

Desentranhado o documento
02/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: a) decretar a rescisão do contrato firmado com a parte requerida ID. 217557677 e, em consequência, condenar a parte requerida à devolução do veículo. b) condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora a multa de 10% sobre o valor do financiamento (R$ 217.219,22), correspondente, portanto, ao montante de R$ 21.721,92; acrescento que os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA desde a rescisão (publicação dessa sentença) e de juros de mora pela taxa Selic (observando o abatimento de que trata o §1º, do art. 406, do Código Civil), a contar da citação.

Após o trânsito em julgado e apresentado o endereço de onde está localizado o veículo, expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo em favor da autora.

Registro que a restituição do veículo à parte autora não acarreta nenhuma interferência na posse indireta da Instituição Financeira ou discussão com relação ao débito do veículo em face do referido credor fiduciário, podendo este, inclusive, promover a busca e apreensão do veículo, caso a parte autora não purgue a mora perante a instituição financeira.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
14/05/2025 18:41

Recebidos os autos
14/05/2025 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:11

Recebidos os autos
23/04/2025 08:11

Decretada a revelia
15/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de BRUNO CRUZ XAVIER em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/02/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 19:56

Recebidos os autos
09/01/2025 19:56

Recebida a emenda à inicial
09/01/2025 19:56

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/12/2024 13:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:30

Recebidos os autos
04/12/2024 19:30

Outras decisões
28/11/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/11/2024 20:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 11:47

Recebidos os autos
14/11/2024 11:47

Declarada incompetência
13/11/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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