05/06/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 03:06

Decorrido prazo de LABELLE BEJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E CONFECCOES LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0714974-81.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: LABELLE BEJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E CONFECCOES LTDA - ME, GILMAR ALVES FEREIRA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual foi certificado transcurso do prazo da prescrição intercorrente, estabelecido no ID n. 51298292.

Intimadas as partes a se manifestarem, o exequente apresentou petição de ID n. 232440277 na qual alega, em suma que apesar da suspensão do feito por ausência de bens, o Exequente permaneceu tomando providências para o prosseguimento do feito, não permanecendo inerte e não tendo ocorrido ausência de movimentação injustificada.

DECIDO.

Conforme se verifica, não há previsão legal que sustente as afirmações do exequente, de não se trata de caso de prescrição, uma vez que o prazo desta começa a fluir no dia seguinte ao do fim da suspensão.

Na hipótese dos autos, iniciou-se a contagem no dia 30/11/2019, não havendo interrupção pelo simples requerimento de diligências pelo exequente.

Desta forma, não se trata de prazo que se inicia pela inércia da parte em dar andamento ao feito ou requerer diligências, como quer fazer crer o exequente, mas em decorrência da já reconhecida inexistência de bens penhoráveis do executado, que perdurou até a prescrição intercorrente do feito, já que não foi possível a extinção pelo pagamento ou por penhora efetiva nos autos.

O Poder Judiciário não pode eternizar o processo e repetir diligências já infrutíferas pelo tempo que achar pertinente o exequente, uma vez que neste caso jamais seria possível a prescrição do título, bastando o peticionamento periódico nos autos.

Desta forma, tendo ocorrido o transcurso do prazo legal fixado, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ,
08/05/2025 18:26

Recebidos os autos
08/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:26

Declarada decadência ou prescrição
05/05/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de LABELLE BEJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E CONFECCOES LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:35

Recebidos os autos
31/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:04

Recebidos os autos
05/02/2025 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:38

Recebidos os autos
16/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:38

Deferido em parte o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
16/12/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:43

Recebidos os autos
05/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:43

Outras decisões
27/11/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:46

Recebidos os autos
19/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:46

Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
06/11/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:30

Recebidos os autos
30/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:30

Outras decisões
28/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/10/2024 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:39

Recebidos os autos
04/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:47

Recebidos os autos
22/03/2024 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2023 16:21

Processo Desarquivado
22/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:35

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
09/02/2023 13:06

Juntada de Certidão
22/04/2022 06:30

Arquivado Provisoramente
22/04/2022 06:30

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:03

Recebidos os autos
20/04/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:03

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/04/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 17:16

Recebidos os autos
28/03/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/03/2022 15:16

Processo Desarquivado
24/03/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 21:53

Arquivado Provisoramente
02/11/2021 21:53

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:46

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 08:24

Recebidos os autos
13/10/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:24

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 06:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/10/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:00

Juntada de Certidão
30/09/2021 15:07

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 29/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 17:04

Recebidos os autos
27/09/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/09/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:09

Recebidos os autos
21/09/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:09

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/09/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:28

Expedição de Certidão.
20/09/2021 08:41

Expedição de Termo.
15/09/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 18:36

Recebidos os autos
09/09/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 18:36

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/09/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:10

Recebidos os autos
31/08/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/08/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:46

Expedição de Certidão.
21/08/2021 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 12:35

Juntada de Petição de agravo interno
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 27/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 15:38

Recebidos os autos
21/07/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:37

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/07/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:42

Expedição de Certidão.
16/07/2021 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 08:41

Juntada de Certidão
09/07/2021 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 10:11

Expedição de Mandado.
02/07/2021 17:04

Recebidos os autos
02/07/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2021 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/06/2021 13:46

Expedição de Certidão.
30/06/2021 12:24

Juntada de Petição de agravo interno
25/06/2021 14:39

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 08:57

Recebidos os autos
22/06/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/06/2021 12:00

Juntada de Petição de agravo interno
15/06/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:51

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 20:39

Mandado devolvido dependência
28/04/2021 09:24

Expedição de Mandado.
22/04/2021 16:39

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 09:14

Recebidos os autos
19/04/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:14

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/04/2021 13:42

Processo Desarquivado
16/04/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:04

Arquivado Provisoramente
08/04/2021 14:01

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:14

Recebidos os autos
07/04/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 11:14

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/04/2021 16:49

Processo Desarquivado
06/04/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 18:01

Arquivado Provisoramente
26/03/2021 18:01

Expedição de Certidão.
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 08:49

Recebidos os autos
24/03/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 08:49

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/03/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:01

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de LABELLE BEJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E CONFECCOES LTDA - ME em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 15/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 13:24

Recebidos os autos
05/03/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/12/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 08:39

Juntada de Certidão
18/11/2020 12:07

Juntada de Certidão
16/11/2020 18:36

Juntada de Certidão
13/11/2020 18:06

Juntada de Certidão
10/11/2020 13:20

Juntada de Certidão
10/11/2020 12:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de LABELLE BEJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E CONFECCOES LTDA - ME em 03/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 13:51

Juntada de Certidão
29/10/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 13:26

Expedição de Certidão.
22/10/2020 15:39

Expedição de Ofício.
22/10/2020 15:38

Expedição de Ofício.
22/10/2020 15:37

Expedição de Ofício.
22/10/2020 15:37

Expedição de Ofício.
22/10/2020 15:37

Expedição de Ofício.
22/10/2020 15:37

Expedição de Ofício.
22/10/2020 15:37

Expedição de Ofício.
22/10/2020 15:37

Expedição de Ofício.
22/10/2020 15:37

Expedição de Ofício.
22/10/2020 15:37

Expedição de Ofício.
22/10/2020 02:41

Publicado Despacho em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 14:49

Recebidos os autos
19/10/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/10/2020 08:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 17:33

Recebidos os autos
13/10/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 17:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/10/2020 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/10/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 12:56

Recebidos os autos
07/10/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 12:56

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/10/2020 11:14

Juntada de Certidão
06/10/2020 13:20

Recebidos os autos
06/10/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:20

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2020 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/10/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 20:53

Expedição de Certidão.
28/09/2020 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2020 17:05

Expedição de Certidão.
10/03/2020 16:24

Expedição de Mandado.
03/03/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 16:48

Expedição de Certidão.
21/02/2020 13:54

Juntada de termo
20/02/2020 13:19

Recebidos os autos
20/02/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 13:19

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/02/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 18:38

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:06

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 16:27

Juntada de Certidão
06/02/2020 15:24

Juntada de Certidão
05/02/2020 13:19

Recebidos os autos
05/02/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 12:56

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/02/2020 12:36

Processo Desarquivado
05/02/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 08:47

Arquivado Provisoramente
03/02/2020 08:47

Expedição de Certidão.
02/02/2020 03:45

Decorrido prazo de LABELLE BEJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E CONFECCOES LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 17:21

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 29/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 08:51

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 13:52

Recebidos os autos
03/12/2019 13:52

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/12/2019 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/12/2019 10:10

Juntada de Certidão
05/04/2019 18:34

Juntada de termo
21/03/2019 09:37

Juntada de Certidão
20/03/2019 18:04

Juntada de Certidão
20/03/2019 11:13

Juntada de Certidão
20/03/2019 11:08

Juntada de Certidão
20/03/2019 06:19

Publicado Despacho em 20/03/2019.
20/03/2019 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 16:24

Recebidos os autos
18/03/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/03/2019 14:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/03/2019 06:35

Publicado Despacho em 14/03/2019.
14/03/2019 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 15:23

Recebidos os autos
12/03/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/03/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 18:07

Expedição de Ofício.
25/02/2019 18:05

Expedição de Ofício.
21/02/2019 16:46

Recebidos os autos
21/02/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/02/2019 11:13

Juntada de Certidão
21/02/2019 10:46

Juntada de Certidão
20/02/2019 15:41

Recebidos os autos
20/02/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 00:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/02/2019 00:03

Juntada de Certidão
18/02/2019 10:45

Juntada de Certidão
12/02/2019 13:43

Juntada de Certidão
31/01/2019 17:58

Juntada de Certidão
31/01/2019 11:04

Decorrido prazo de LABELLE BEJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E CONFECCOES LTDA - ME em 30/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 09:25

Juntada de Certidão
18/01/2019 17:10

Expedição de Ofício.
18/01/2019 17:10

Expedição de Ofício.
18/01/2019 17:10

Expedição de Ofício.
18/01/2019 17:10

Expedição de Ofício.
18/01/2019 17:02

Expedição de Ofício.
18/01/2019 11:54

Expedição de Certidão.
18/01/2019 11:54

Juntada de Certidão
15/01/2019 12:04

Juntada de Certidão
10/01/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 13:41

Juntada de Certidão
10/12/2018 03:33

Publicado Decisão em 10/12/2018.
08/12/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 15:14

Expedição de Ofício.
07/12/2018 15:14

Expedição de Ofício.
07/12/2018 15:14

Expedição de Ofício.
07/12/2018 15:14

Expedição de Ofício.
07/12/2018 15:14

Expedição de Ofício.
07/12/2018 15:14

Expedição de Ofício.
06/12/2018 13:38

Recebidos os autos
06/12/2018 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2018 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/12/2018 12:34

Juntada de Certidão
06/12/2018 12:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 03:01

Publicado Decisão em 04/12/2018.
03/12/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 17:42

Recebidos os autos
29/11/2018 17:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/11/2018 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/11/2018 10:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 03:36

Publicado Decisão em 29/11/2018.
28/11/2018 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 19:25

Recebidos os autos
26/11/2018 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/11/2018 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/11/2018 15:44

Juntada de Certidão
22/11/2018 15:01

Decorrido prazo de LABELLE BEJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-55 (EXECUTADO) em 22/11/2018.
22/11/2018 15:00

Juntada de Certidão
22/11/2018 12:27

Decorrido prazo de LABELLE BEJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E CONFECCOES LTDA - ME em 21/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 02:51

Publicado Decisão em 26/10/2018.
25/10/2018 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 15:03

Recebidos os autos
23/10/2018 15:03

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2018 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/10/2018 09:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 03:10

Publicado Despacho em 11/10/2018.
10/10/2018 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 19:15

Recebidos os autos
08/10/2018 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/10/2018 15:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
08/10/2018 15:08

Juntada de Certidão
08/10/2018 09:12

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
08/10/2018 09:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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