02/09/2025 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
02/08/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:43

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 03:33

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 02:31

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 19:42

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:23

Recebidos os autos
09/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
09/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:47

Recebidos os autos
06/05/2025 19:47

Outras decisões
05/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
05/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0706788-37.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL SANTIAGO MENEZES, NILTON CARLOS TRIGUEIRO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os recursos de apelação interpostos, tempestivamente, pelos acusados.

Intime-se a Defesa para apresentação de razões recursais, no prazo legal.

Vindo, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

Ramon dos Reis Barbosa Barreto Juiz de Direito Substituto
25/04/2025 18:58

Recebidos os autos
25/04/2025 18:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
25/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
25/04/2025 12:27

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
25/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:05

Juntada de Alvará de soltura
24/04/2025 15:05

Juntada de Alvará de soltura
24/04/2025 07:05

Recebidos os autos
24/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
15/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
15/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:10

Recebidos os autos
14/04/2025 14:10

Outras decisões
11/04/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
11/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 21:16

Expedição de Ofício.
07/04/2025 21:07

Expedição de Mandado.
07/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
07/04/2025 17:25

Recebidos os autos
07/04/2025 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
07/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:59

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2025 17:01

Recebidos os autos
18/03/2025 17:01

Mantida a prisão preventida
18/03/2025 17:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
18/03/2025 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:17

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
17/03/2025 17:00

Recebidos os autos
17/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:00

Outras decisões
17/03/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:55

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 20:59

Juntada de Certidão
10/03/2025 20:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Samambaia
09/03/2025 12:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/03/2025 14:36

Juntada de mandado de prisão
07/03/2025 14:36

Juntada de mandado de prisão
06/03/2025 06:54

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/03/2025 06:46

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/03/2025 13:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/03/2025 13:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/03/2025 13:28

Homologada a Prisão em Flagrante
05/03/2025 09:30

Juntada de gravação de audiência
05/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 20:43

Juntada de Certidão
04/03/2025 20:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/03/2025 15:00

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/03/2025 14:57

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
03/03/2025 19:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2025 17:03

Expedição de Notificação.
03/03/2025 17:03

Expedição de Notificação.
03/03/2025 17:03

Expedição de Notificação.
03/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
03/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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