17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706491-18.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA REVEL: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte REQUERIDA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
15/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:30

Juntada de Petição de apelação
10/09/2025 10:55

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:04

Recebidos os autos
03/09/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:18

Recebidos os autos
22/05/2025 14:18

Decretada a revelia
22/05/2025 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 12:43

Desentranhado o documento
20/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0706491-18.2025.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora na qual o réu defende não ter sido intimado da decisão que concedeu a tutela de urgência.

DECIDO.

Razão não lhe assiste, pois basta conferir o painel de intimações para verificar que fora intimado da decisão de ID 229418574 por meio do domicílio judicial eletrônico.

Segue em anexo comprovante.

Por meio da Resolução Nº 455 de 27 e Abril de 2022 o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o uso do Domicílio Judicial Eletrônico, tornando-o obrigatório, nos termos do art. 16, para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme o disposto no art. 246, caput e §1º, do Código de Processo Civil, com alteração realizada pela Lei nº 14.195/2021.

Ademais, o art. 18 da mencionada resolução preleciona que o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, que é o caso dos autos, tendo em vista que a decisão de ID 229418574 deferiu a tutela de urgência pretendida pelo autor e determinou a citação do réu para responder à demanda, inclusive, com intimação da tutela de urgência para fins de cumprimento pelo réu.

Por tais razões, não lhe assiste razão quando argumenta não ter sido intimado para cumprir a tutela deferida.

REJEITO, por conseguinte, a impugnação ofertada e mantenho íntegra a penhora deferida.

Certifique-se a secretaria quanto ao transcurso do prazo para oferecimento de contestação.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
09/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:23

Recebidos os autos
08/05/2025 18:23

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERIDO)
30/04/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:44

Recebidos os autos
04/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/04/2025 15:57

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
02/04/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:26

Recebidos os autos
28/03/2025 15:26

Deferido o pedido de ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA - CPF: *42.***.*22-93 (REQUERENTE).
28/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/03/2025 12:01

Recebidos os autos
27/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/03/2025 11:49

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:35

Recebidos os autos
25/03/2025 19:35

Deferido em parte o pedido de ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA - CPF: *42.***.*22-93 (REQUERENTE)
25/03/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/03/2025 18:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2025 14:11

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/03/2025 03:03

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 17:45

Recebidos os autos
18/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA - CPF: *42.***.*22-93 (REQUERENTE).
18/03/2025 17:45

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 17:45

Concedida a tutela provisória
18/03/2025 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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