15/07/2025 20:04

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 20:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708886-84.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RUBIA DANIELLA TORRES DA SILVA REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 230516071) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:26

Recebidos os autos
27/03/2025 14:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/03/2025 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/03/2025 18:59

Processo Desarquivado
26/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:13

Transitado em Julgado em 20/03/2025
07/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:08

Recebidos os autos
28/02/2025 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RUBIA DANIELLA TORRES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:42

Juntada de Petição de especificação de provas
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de RUBIA DANIELLA TORRES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
11/02/2025 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 11/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 02:29

Recebidos os autos
10/02/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 13:57

Recebidos os autos
14/11/2024 13:57

Deferido o pedido de RUBIA DANIELLA TORRES DA SILVA - CPF: *68.***.*06-11 (REQUERENTE).
13/11/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/11/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/11/2024 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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