04/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756751-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA IMPETRADO: DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de mandado de segurança impetrado por SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em desfavor do DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF).

Em detida análise, verifico, de ofício, erro material quando ao prazo estabelecido na Decisão de Id. n. 234065191 para apresentação de contrarrazões pelo DISTRITO FEDERAL.

Na referida Decisão, restou consignado o prazo de 15 dias úteis.

Contudo, o DISTRITO FEDERAL possui a prerrogativa de prazo em dobro para se manifestar nos autos.

Desta feita, o prazo para apresentação de contrarrazões à apelação pelo DISTRITO FEDERAL é de 30 dias úteis.

Portanto, aguarde-se até o dia 24/06/2025 para apresentação de contrarrazões pelo DISTRITO FEDERAL.

Após, intime-se o Ministério Público para manifestação.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 13:53:19.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/05/2025 17:54

Recebidos os autos
26/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 16:50

Recebidos os autos
23/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
23/05/2025 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2025 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de MAXIMA REFEICOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 18:24

Recebidos os autos
30/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
30/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756751-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA IMPETRADO: DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) DESPACHO Ciente de Decisão proferida pelo Desembargador Relator da apelação que deferiu o pedido de antecipação de tutela para suspender os efeitos da Sentença de Id. n. 230736077, no que diz respeito à convalidação da Decisão nº 2/2024 IGESDF/DALOG/SUCON/GGADM/GCONT e, consequentemente, determinar que o Contrato nº 58/2021 tenha seus efeitos e execução restaurados até decisão ulterior em recurso de apelação, mantendo a empresa Salutar Alimentação e Serviços Ltda. na execução do Contrato n.º 058/2021, até o julgamento definitivo do recurso de apelação já interposto.

Fica o Impetrado/Apelado intimado para contrarrazões à apelação interposta pela Impetrante, no prazo de 15 dias úteis.

Após, remeta-se o processo ao Tribunal.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 16:13:53.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/04/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 18:13

Recebidos os autos
25/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 16:30

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 17:06

Recebidos os autos
28/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2025 17:17

Recebidos os autos
27/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 17:08

Recebidos os autos
05/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 27/01/2025.
31/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 28/01/2025.
30/01/2025 03:01

Publicado Despacho em 29/01/2025.
30/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:41

Recebidos os autos
27/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 03:17

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IGESDF) em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 17:03

Recebidos os autos
22/01/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/01/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 16:32

Recebidos os autos
21/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/01/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/01/2025 19:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/01/2025 13:56

Recebidos os autos
17/01/2025 13:56

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 14/01/2025
16/01/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2025 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/01/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:48

Recebidos os autos
14/01/2025 14:48

Deferido em parte o pedido de SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-85 (IMPETRANTE)
14/01/2025 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:51

Recebidos os autos
08/01/2025 16:51

Indeferido o pedido de SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-85 (IMPETRANTE)
08/01/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/01/2025 12:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
23/12/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 16 Vara Cível de Brasília
23/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 17:30

Recebidos os autos
23/12/2024 17:30

Não Concedida a Medida Liminar
23/12/2024 13:14

Recebidos os autos
23/12/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
23/12/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/12/2024 12:45

Recebidos os autos
23/12/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
23/12/2024 11:02

Juntada de Petição de memoriais
20/12/2024 22:24

Recebidos os autos
20/12/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/12/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 16 Vara Cível de Brasília
20/12/2024 18:54

Juntada de Certidão
20/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:47

Recebidos os autos
20/12/2024 18:47

Outras decisões
20/12/2024 18:43

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
20/12/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2024 18:25

Distribuído por sorteio
20/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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