04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de RAYANE APARECIDA SANTOS LOPES E CASTRO em 03/09/2025 23:59.
15/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:48

Publicado Edital em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
09/07/2025 17:24

Expedição de Edital.
08/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708599-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: RAYANE APARECIDA SANTOS LOPES E CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Retifique-se o valor da causa para R$ 31.568,87.

Intime-se a parte vencida, RAYANE APARECIDA SANTOS LOPES E CASTRO, POR EDITAL (PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) DIAS ÚTEIS), para que cumpra, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, nem tampouco havendo o comparecimento espontâneo do executado ao processo, INTIME-SE a parte exequente para que, em até 05 (cinco) dias, traga memória atualizada de cálculo aos autos, fazendo incidir a multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da execução para a fase de cumprimento de sentença, sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em caso de diligências infrutíferas, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Realizada essa última consulta, dê-se vistas à parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, do CPC).

Sem prejuízo, sendo frutífera ou não as consultas, REMETAM-SE OS AUTOS À CURADORIA ESPECIAL, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, para, caso queira, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença e à eventual penhora realizada nos autos.

Cumpridas as diligências e escoados esses prazos, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/07/2025 14:24

Recebidos os autos
01/07/2025 14:24

Recebida a emenda à inicial
23/06/2025 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/06/2025 13:12

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 23:38

Recebidos os autos
18/06/2025 23:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
18/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:16

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/06/2025 17:16

Transitado em Julgado em 11/06/2025
02/06/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Assim, DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial no valor de R$ R$ 18.595,83 (dezoito mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), os quais devem ser atualizados monetariamente pelo INPC desde a propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês.

Nos termos do disposto no art. 701, §2º do Código de Processo Civil, CONVERTO a eficácia daquele em mandado executivo.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação.

Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:46

Recebidos os autos
02/04/2025 12:46

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 12:29

Recebidos os autos
17/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:17

Decorrido prazo de RAYANE APARECIDA SANTOS LOPES E CASTRO em 05/07/2024 23:59.
15/05/2024 02:48

Publicado Edital em 15/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:25

Recebidos os autos
10/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:25

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (AUTOR).
30/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:48

Recebidos os autos
16/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:25

Expedição de Carta.
11/07/2023 16:11

Recebidos os autos
11/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:11

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (AUTOR)
23/06/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:16

Expedição de Carta.
08/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
02/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:34

Recebidos os autos
28/02/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:34

Outras decisões
16/02/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de RAYANE APARECIDA SANTOS LOPES E CASTRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de RAYANE APARECIDA SANTOS LOPES E CASTRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de RAYANE APARECIDA SANTOS LOPES E CASTRO em 13/02/2023 23:59.
04/01/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/01/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/12/2022 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 13:25

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/11/2022 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 23:06

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:13

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:13

Recebidos os autos
25/05/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/05/2022 16:50

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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