18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717256-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARLINDO MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados recursos inominados pelas partes.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
15/09/2025 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:58

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:09

Recebidos os autos
27/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 21/07/2025.
18/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo: a) procedente o pedido para declarar que o réu é, em relação à propriedade do veículo mencionado na inicial, isento do pagamento de IPVA do ano de 2025; b) improcedentes os demais pedidos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:48

Recebidos os autos
04/07/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 14:04

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2025 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/06/2025 14:05

Recebidos os autos
09/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/05/2025 20:59

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717256-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARLINDO MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, sem prejuízo e no mesmo prazo da intimação precedente, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Maio de 2025 08:58:11.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
13/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
11/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:14

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 22:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2025 12:27

Recebidos os autos
26/02/2025 12:27

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/02/2025 16:26

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 16:26

Desentranhado o documento
25/02/2025 15:52

Recebidos os autos
21/02/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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