22/07/2025 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2025 21:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
15/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:59

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR PROCESSUAL (IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA) e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas “ex lege”, consoante os arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC/2015.Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º do CPC).Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85 do CPC, condeno a parte autora em honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Tais obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade concedida à parte autora.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
27/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:29

Recebidos os autos
26/03/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:02

Recebidos os autos
26/02/2025 07:02

Outras decisões
25/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/02/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:57

Recebidos os autos
18/02/2025 15:57

Outras decisões
18/02/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/11/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 19:07

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:10

Recebidos os autos
30/10/2024 11:10

Outras decisões
29/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:27

Recebidos os autos
29/08/2024 19:27

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA - CPF: *23.***.*87-05 (REQUERENTE).
29/08/2024 19:27

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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