TJDFT - 0722813-17.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:10
Publicado Decisão em 16/09/2025.
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16/09/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0722813-17.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: EDUARDO FERREIRA DE FREITAS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2025 22:45:55.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
14/09/2025 22:47
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2025 22:46
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 16:31
Recebidos os autos
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12/09/2025 16:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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12/09/2025 15:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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12/09/2025 15:25
Recebidos os autos
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12/09/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 15:25
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
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12/09/2025 15:25
Deferido o pedido de EDUARDO FERREIRA DE FREITAS - CPF: *06.***.*14-91 (EXEQUENTE).
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03/09/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
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29/08/2025 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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28/08/2025 18:53
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 03:02
Publicado Certidão em 13/08/2025.
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13/08/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0722813-17.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: EDUARDO FERREIRA DE FREITAS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2025 23:14:52.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
10/08/2025 23:15
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2025 23:15
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 19:27
Recebidos os autos
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07/08/2025 19:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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07/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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07/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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02/08/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
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08/07/2025 03:42
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE FREITAS em 07/07/2025 23:59.
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17/06/2025 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:55
Publicado Decisão em 12/06/2025.
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12/06/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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09/06/2025 15:41
Recebidos os autos
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09/06/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 15:40
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
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27/05/2025 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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26/05/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
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24/05/2025 03:31
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE FREITAS em 23/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:11
Publicado Certidão em 20/05/2025.
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19/05/2025 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0722813-17.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: EDUARDO FERREIRA DE FREITAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 14:02:53.
MARIANA ANDRADE DE ABREU Estagiário Cartório -
15/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 19:28
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 03:17
Publicado Decisão em 28/04/2025.
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26/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 17:31
Recebidos os autos
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23/04/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 17:30
Deferido o pedido de EDUARDO FERREIRA DE FREITAS - CPF: *06.***.*14-91 (EXEQUENTE).
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22/04/2025 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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15/04/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 02:41
Publicado Decisão em 14/04/2025.
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12/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
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10/04/2025 02:47
Publicado Certidão em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 14:41
Recebidos os autos
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09/04/2025 14:41
Outras decisões
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09/04/2025 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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08/04/2025 20:04
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 18:00
Juntada de Certidão
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04/04/2025 14:15
Juntada de Certidão
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03/04/2025 22:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2025 19:03
Juntada de Certidão
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27/03/2025 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 02:37
Publicado Certidão em 13/03/2025.
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12/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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10/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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15/02/2025 02:47
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE FREITAS em 14/02/2025 23:59.
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23/01/2025 03:01
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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22/01/2025 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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07/01/2025 19:37
Recebidos os autos
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07/01/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 19:33
Deferido o pedido de EDUARDO FERREIRA DE FREITAS - CPF: *06.***.*14-91 (EXEQUENTE).
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30/12/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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