15/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 03:31

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710633-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REQUERIDO: CYNTHYA MORAIS DE OLIVEIRA, IRDELENA DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de ressarcimento proposta por Allianz Seguros S/A em face de Irdelena de Morais e Cynthya Morais de Oliveira, ao fundamento de que, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 24/07/2024, o veículo segurado pela autora, conduzido pelo segurado Alexandre Matsuda Nagel, foi abalroado pelo automóvel da marca Citroen/C3, de propriedade da segunda requerida e conduzido pela primeira, em cruzamento semafórico da Asa Norte, em Brasília/DF.

A autora imputa à condutora a culpa exclusiva pela colisão, alegando que a mesma avançou o cruzamento mesmo com o semáforo inoperante, sem adotar as cautelas legais.

Diante do sinistro, a autora afirma ter desembolsado o valor total de R$ 26.114,49.

Requer, assim, a condenação solidária das rés ao ressarcimento do valor gasto pela seguradora.

Rés citadas ao id.238748135 e 237948001.

As rés apresentaram contestação conjunta (Id. 241336913) arguindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva de Cynthya Morais de Oliveira, sustentando que não houve ato ilícito de sua parte visto que é apenas proprietária do veículo.

Requereram, ainda, a denunciação da lide ao DETRAN/DF, sob alegação de que o acidente decorreu da má prestação do serviço público de manutenção semafórica, que estaria sendo realizado no momento do fato.

Igualmente, requereram a denunciação da Seguradora Mapfre, que assegurava o veículo conduzido por Irdelena.

No mérito, as rés impugnaram a versão fática apresentada na inicial, defendendo que o veículo conduzido pela segunda ré trafegava pela via principal (W4 Norte), enquanto o segurado da autora cruzava por via secundária (comercial da 708/709 Norte), sem atenção à sinalização.

Alegam ainda que não há provas de que o semáforo estivesse verde para o autor no momento da colisão, além de destacarem que o DETRAN/DF realizava manutenção no local A autora apresentou réplica ao Id. 243943607. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, verifico que, a despeito de as requeridas identificarem o pedido de inclusão do DETRAN/DF no polo passivo da ação como denunciação da lide, verifico não estarem presentes os pressupostos legais para tal, na forma do art. 125, CPC.

Por outro lado, é caso de acolher a denunciação da lide da MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A (ID 241336920).

Cite-se a litisdenunciada para oferecer contestação no prazo de 15 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/08/2025 17:44

Recebidos os autos
19/08/2025 17:44

Outras decisões
25/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição de réplica
04/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:47

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 03:24

Decorrido prazo de IRDELENA DE MORAIS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:24

Decorrido prazo de IRDELENA DE MORAIS em 25/06/2025 23:59.
08/06/2025 05:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2025 05:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2025 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2025 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2025 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 14:18

Recebidos os autos
20/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:16

Recebidos os autos
06/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710633-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REQUERIDO: CYNTHYA MORAIS DE OLIVEIRA, IRDELENA DE MORAIS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a recolher as custas intermediárias de ID 233759667, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:53:44.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
28/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:18

Recebidos os autos
25/04/2025 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:02

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/03/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/03/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 17:05

Recebidos os autos
18/03/2025 17:05

Recebida a emenda à inicial
18/03/2025 17:05

Deferido o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR).
18/03/2025 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 16:24

Recebidos os autos
06/03/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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