27/08/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCIO FERREIRA DE MELO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:55

Recebidos os autos
31/07/2025 20:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
30/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 16:22

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCIO FERREIRA DE MELO em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 198820545, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA do Autor sobre o veículo Marca: HONDA; Modelo: CITY SEDAN EX 1.5 FL; Ano/Modelo: 2015; Cor: PRETA; Placa: PAJ1927; Chassi: 93HGM6670FZ129014; RENAVAM: 001061724562 (art. 3.º, § 1.º, do Decreto-lei n.º 911/69).

Por isso, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro extinta a fase de cognição, com a resolução de mérito.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte autora, os quais arbitro em 10% do valor atualizado atribuído à causa da causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA, a partir do ajuizamento da ação, incidindo sobre os valores devidos a título de honorários juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Deixo de determinar o levantamento de constrição imposta ao veículo pelo Juízo através do sistema RENAJUD, uma vez que o ato já fora praticado ao ID 219837303.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessados(s) na execução dos honorários aqui fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, sendo deduzido pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/07/2025 19:25

Recebidos os autos
01/07/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCIO FERREIRA DE MELO em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/04/2025 09:42

Recebidos os autos
14/04/2025 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de LUCIO FERREIRA DE MELO em 20/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:44

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
17/02/2025 15:32

Recebidos os autos
17/02/2025 15:32

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIO FERREIRA DE MELO - CPF: *46.***.*49-34 (REU).
06/02/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de LUCIO FERREIRA DE MELO em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 07:21

Recebidos os autos
09/12/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 07:21

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
03/12/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 23:56

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LUCIO FERREIRA DE MELO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 11:15

Recebidos os autos
04/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:15

Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/05/2024 23:59.
22/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:53

Recebidos os autos
19/04/2024 19:53

Declarada incompetência
18/04/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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