10/06/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707964-51.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: B M S EMPREENDIMENTO E SERVICOS EDUCATIVOS LTDA REQUERIDO: TATIANE BRAZ DE AQUINO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 235061163.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.

III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes, em especial a parte executada acerca dos dados bancários indicados ao ID 235760767 para depósito das parcelas avençadas, alertando-a que eventual atraso ou inadimplemento acarretará no vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Sem prejuízo, expeça-se o alvará a que se referiu a decisão de ID 235489723.

Comprovada a transferência, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
16/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:50

Recebidos os autos
14/05/2025 20:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:16

Recebidos os autos
13/05/2025 11:16

Deferido em parte o pedido de B M S EMPREENDIMENTO E SERVICOS EDUCATIVOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-07 (EXEQUENTE), TATIANE BRAZ DE AQUINO - CPF: *56.***.*16-73 (REQUERIDO)
12/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de TATIANE BRAZ DE AQUINO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:00

Recebidos os autos
08/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/05/2025 15:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:01

Recebidos os autos
25/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/04/2025 14:48

Decorrido prazo de TATIANE BRAZ DE AQUINO - CPF: *56.***.*16-73 (REQUERIDO) em 22/04/2024.
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de TATIANE BRAZ DE AQUINO em 22/04/2025 23:59.
30/03/2025 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2025 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
14/03/2025 18:22

Recebidos os autos
14/03/2025 18:22

Deferido em parte o pedido de B M S EMPREENDIMENTO E SERVICOS EDUCATIVOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
14/03/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/03/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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