25/08/2025 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/07/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2025 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:18

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:58

Recebidos os autos
22/05/2025 17:58

Outras decisões
22/05/2025 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROSENETE DE SOUSA - CPF: *73.***.*21-68 (AUTOR).
19/05/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706140-48.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ROSENETE DE SOUSA REU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

A parte autora inseriu no cadastro da ação a informação de que o processo deveria tramitar de forma 100% digital, contudo, na petição inicial não formula tal pedido.

Emende-se para adequar o seu pedido ao disposto na Portaria Conjunta n. 29 de 19/04/2021, observado que a parte deve declarar que aceita receber intimações por meio de contato telefônico e e-mail.

Deverá declarar textualmente a ciência sobre a validade das comunicações realizadas por essa forma de comunicação.

Caso a parte não se manifeste expressamente sobre as condicionantes estabelecidas no referido ato normativo, será indeferido o trâmite do processo pela forma 100% digital e anotação será baixada do sistema, sem prejuízo de nova inserção, caso sejam atendidos os requisitos do ato normativo expresso pelo TJDFT.

Acrescento que mesmo que a parte atente os requisitos da Portaria Conjunta n. 29, as intimações poderão ocorrer por publicação no DJe ou pela via da parceria de expedição.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
14/05/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:34

Recebidos os autos
09/05/2025 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROSENETE DE SOUSA - CPF: *73.***.*21-68 (AUTOR).
09/05/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
01/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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