28/04/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:01

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ATILA VINICIUS DE CARVALHO PESSOA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:03

Recebidos os autos
09/04/2025 10:03

Homologada a Desistência do Recurso
08/04/2025 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:19

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:00

Recebidos os autos
31/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/03/2025 15:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:15

Recebidos os autos
31/03/2025 13:15

Determinação de redistribuição por prevenção
31/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0711360-45.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ATILA VINICIUS DE CARVALHO PESSOA AGRAVADO: MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ÁTILA VINÍCIUS DE CARVALHO PESSOA apontando como autoridade coatora a MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL na pessoa do PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ.

O feito veio distribuído à Turma Cível.

O Regimento Interno do Distrito Federal prevê: Art. 13.

Compete ao Conselho Especial: I - processar e julgar originariamente: (...) c) o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente do Tribunal, de quaisquer de seus órgãos e membros; de relator de recurso distribuído às Turmas Cíveis e Criminais; do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; do Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos membros da Mesa; do Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal e de quaisquer de seus membros; do Governador do Distrito Federal e dos Governadores dos Territórios; Assim, ante a incompetência desta Turma Cível em julgar o presente feito, à Secretaria para providências necessárias para redistribuição do processo para o Conselho Especial deste eg.

Tribunal.

Brasília, DF, 26 de março de 2025 14:09:18.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
27/03/2025 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/03/2025 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:59

Recebidos os autos
27/03/2025 11:59

Declarada incompetência
26/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/03/2025 15:29

Recebidos os autos
25/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
25/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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