29/07/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 20:20

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701266-14.2025.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: RUTINEIA DA SILVA RIBEIRO SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 23 de maio de 2025 17:21:29.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/05/2025 21:36

Recebidos os autos
23/05/2025 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 19/05/2025.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701266-14.2025.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: RUTINEIA DA SILVA RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão na qual o autor noticia a composição de acordo extrajudicial com a parte requerida.

Decido.

Tendo o autor formalizado acordo extrajudicial com a parte adversa, sendo certo que o ato citatório ainda não foi concretizado, resta evidente o intuito do autor de receber seu crédito administrativamente.

Diante disso conclui-se pela perda superveniente do interesse de agir impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito pois a mora está por ora afastada, tornando inútil e desnecessária a medida de busca e apreensão.

Assim ante a falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil Sem condenação em honorários diante da ausência de citação da parte contrária.

Oportunamente arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

Paranoá/DF, 13 de maio de 2025 17:36:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/05/2025 19:49

Recebidos os autos
14/05/2025 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:43

Recebidos os autos
07/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/05/2025 01:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 07:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:58

Recebidos os autos
20/03/2025 18:58

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR).
14/03/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/03/2025 13:37

Juntada de Petição de certidão
05/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:51

Recebidos os autos
25/02/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:51

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Paranoá
25/02/2025 10:38

Recebidos os autos
25/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
25/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/02/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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