08/07/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:42

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 16:18

Recebidos os autos
26/06/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/06/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:02

Recebidos os autos
23/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:02

Outras decisões
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
15/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
15/05/2025 16:00

Outras decisões
15/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. * Número do Processo: 0705918-03.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: MANOEL AVENY PINHEIRO DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público e INTIMO a Defesa do denunciado para se manifestarem acerca da não intimação da testemunha comum FRANCISCO JUNIOR SANTOS ARAUJO para a audiência designada (ID 233851834 e ID 235163423).

MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
09/05/2025 18:49

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:37

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:58

Expedição de Ofício.
15/04/2025 17:45

Expedição de Mandado.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 13:16

Recebidos os autos
08/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:16

Outras decisões
08/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0705918-03.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: MANOEL AVENY PINHEIRO DE SOUZA DECISÃO

VISTOS.

ID 231761996 - NADA a prover.

O pleito veio desacompanhado de provas do alegado.

De outro lado, há mais de um(a) Promotor(a) de Justiça atuando em investigações e ações de crimes contra a ordem tributária.

Defiro o pleito de participação em audiência por videoconferência.

Providencie a serventia o envio do link - oportunamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
07/04/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
07/04/2025 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:16

Recebidos os autos
07/04/2025 13:16

Outras decisões
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
04/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:15, 2ª Vara Criminal de Brasília.
28/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:48

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 18:48

Desentranhado o documento
25/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:28

Recebidos os autos
25/03/2025 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
25/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:23

Expedição de Carta.
05/02/2025 14:16

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 17:21

Recebidos os autos
29/01/2025 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:44

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:40

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 15:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:23

Recebidos os autos
09/01/2025 18:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/01/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:45

Recebidos os autos
17/12/2024 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Brasília
17/12/2024 11:51

Recebidos os autos
17/12/2024 11:51

Declarada incompetência
16/12/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
16/12/2024 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:04

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara Criminal de Brasília
13/12/2024 18:11

Recebidos os autos
13/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:11

Declarada incompetência
13/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
13/12/2024 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:01

Recebidos os autos
25/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
22/10/2024 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:43

Recebidos os autos
17/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2024 09:43

Suscitado Conflito de Competência
14/10/2024 20:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
10/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 10:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:48

Recebidos os autos
03/05/2024 13:48

Declarada incompetência
03/05/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
03/05/2024 12:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 10:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
02/02/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2022 13:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 13:13

Expedição de Certidão.
29/12/2022 13:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/11/2022 17:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 01:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 17:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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