28/06/2022 09:02

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 09:01

Transitado em Julgado em 27/06/2022
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS SAMUEL DE ALMEIDA em 21/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 16:33

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2022 07:03

Publicado Sentença em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:01

Recebidos os autos
01/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 18:50

Recebidos os autos
26/05/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/05/2022 13:20

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:48

Recebidos os autos
25/05/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2022 04:08

Processo Desarquivado
23/05/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 15:43

Arquivado Provisoramente
16/02/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:38

Expedição de Ofício.
14/02/2022 19:27

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 19:27

Desentranhado o documento
13/02/2022 10:22

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS SAMUEL DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:55

Expedição de Certidão.
14/01/2022 08:54

Recebidos os autos
13/01/2022 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/12/2021 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2021 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2021 10:37

Transitado em Julgado em 16/12/2021
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS SAMUEL DE ALMEIDA em 10/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:22

Publicado Sentença em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:57

Recebidos os autos
22/11/2021 18:57

Julgado procedente o pedido
15/11/2021 07:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/11/2021 20:40

Juntada de Petição de réplica
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 19:56

Expedição de Certidão.
27/10/2021 19:51

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:53

Recebidos os autos
05/10/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/10/2021 15:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/10/2021 20:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2021 20:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS SAMUEL DE ALMEIDA em 23/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0734101-70.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENS DOS SANTOS SAMUEL DE ALMEIDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifico que a parte ajuizou ação de conhecimento visando o pagamento de horas extras trabalhadas. É o relato do necessário.

Decido. Dispõe o artigo 35 da Lei 11.697/2008 que "compete ao Juiz da Vara de Execução Fiscal processar e julgar as execuções em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuadas as de falência, acidentes de trabalho e de meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário".

Ademais, verifica-se da petição inicial que esta foi endereçada a um dos Juizados da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados da Fazenda Pública do DF, determinando a redistribuição dos presentes autos eletrônicos.

Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/07/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 00:48

Recebidos os autos
15/07/2021 00:48

Declarada incompetência
24/06/2021 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/06/2021 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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