09/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 13:02

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719058-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - CPF: *49.***.*99-10 e MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - CPF: *12.***.*93-99 em desfavor de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06, cujo trânsito em julgado ocorreu em 03/04/2025.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 25.845,95, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 218608644 (no feito principal de nº 0735669-64.2024.8.07.0001 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida no ID 209002305 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para (i) DETERMINAR que a requerida forneça, a cada 4 (quatro) semanas, sem interrupção e sem atraso, as doses do medicamento STELARA (Ustequinumabe) 90mg, dentro das especificações do relatório e receituário médico, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de sofrer arresto em suas contas para aquisição do medicamento junto a distribuidor; (ii) CONDENAR a ré no pagamento à parte autora do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação; e (iii) CONDENAR a ré no pagamento à parte autora do valor de R$ 869,94 (oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data em que deveria ter havido o pagamento (25/07/2024, ID 208678734) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.

Aplica-se, a partir de 30/08/2024, as alterações legislativas trazidas pela Lei nº14.905/2024, quanto à correção monetária e juros de mora, exceto se outros índices tiverem sido convencionados.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º e no art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Ocorrido o trânsito em julgado, será definida a destinação do valor arrestado nos autos, ID 211114601.

E, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se." No julgamento do recurso de apelação, o voto monocrático, dispôs (ID 231568318): "Pelas razões expostas, nos termos do artigo 1.007, § 4º, c/c artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO, em virtude da deserção.

Com fundamento no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro para 12% (doze por cento) do valor da condenação os honorários de sucumbência devidos pela apelante.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal e operada a preclusão, retornem os autos conclusos ao Juízo de origem." Instaurada a fase de liquidação de sentença, decidiu-se nos seguintes termos (243837181): "Assim, preclusa a oportunidade de impugnar o orçamento apresentado pelo autor, HOMOLOGO àquele indicado na petição de ID Num. 236750371.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte credora para, caso queira, apresentar pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil (CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimem-se." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 247059284, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJEN, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/08/2025 17:34

Recebidos os autos
29/08/2025 17:34

Outras decisões
21/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/08/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:41

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 03:31

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:18

Recebidos os autos
25/07/2025 17:17

Deferido o pedido de ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - CPF: *49.***.*99-10 (EXEQUENTE).
14/07/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2025 03:28

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:31

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719058-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 238122261, cadastre-se o advogado de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, Renato Chagas Corrêa da Silva, OAB/MT 8.184, apontado pelos exequentes, e republique-se a decisão de ID 237955368, para manifestação no prazo ali determinado.

Cumpra-se.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/06/2025 16:14

Recebidos os autos
16/06/2025 16:14

Outras decisões
05/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2025 03:00

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:33

Recebidos os autos
02/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2025 03:49

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:28

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719058-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento.

Nos termos do art. 510 do CPC, antes de nomear perito, as partes deverão apresentar pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar e agilizar o procedimento.

Desde já ficam as partes advertidas de que "é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou" (CPC, art. 509, § 4º) Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
24/04/2025 19:24

Recebidos os autos
24/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:24

Outras decisões
14/04/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/04/2025 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703967-69.2025.8.07.0000

Jean Rodrigo Dantas Viana

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Vanessa Adriana Bion

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0708313-63.2025.8.07.0000

Maria Benigna da Nobrega

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0728499-35.2024.8.07.0003

Banco do Brasil S/A

Mt Servico Administrativo LTDA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0724990-45.2024.8.07.0020

Condominio Residencial Portal das Aguas

Amarilis Dias Ferreira do Prado

Advogado: Thays Lorrane Carneiro dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0744720-02.2024.8.07.0001

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Eva Pereira Machado

Advogado: Poliana Lobo e Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2024 15:50

Exibir Processo