12/05/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:17

Transitado em Julgado em 08/05/2025
12/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 08:06

Recebidos os autos
08/05/2025 08:06

Extinto o processo por desistência
07/05/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
28/04/2025 17:33

Recebidos os autos
28/04/2025 17:33

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS ANDRADE JANOT - CPF: *80.***.*41-68 (AUTOR)
28/04/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720232-46.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS ANDRADE JANOT REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência (art. 98, § 2º, do CPC), que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Em consulta ao portal da transparência, verifica-se que o autor é servidor público aposentado a recebe remuneração líquida mensal de R$ 26.227,00, o que afasta qualquer alegação de miserabilidade.

Destaca-se: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pela parte autora.

Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas de ingresso em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 290 do CPC).

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/04/2025 12:13

Recebidos os autos
22/04/2025 12:13

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ CARLOS ANDRADE JANOT - CPF: *80.***.*41-68 (AUTOR).
20/04/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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