16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 14:00

Juntada de Certidão
09/09/2025 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 18:42

Recebidos os autos
08/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:41

Deferido o pedido de #Oculto#.
08/09/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/09/2025 14:55

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:47

Expedição de Carta.
21/08/2025 18:56

Expedição de Mandado.
21/08/2025 18:50

Expedição de Mandado.
21/08/2025 18:46

Expedição de Mandado.
21/08/2025 18:42

Expedição de Mandado.
21/08/2025 18:38

Expedição de Mandado.
21/08/2025 18:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 18:28

Expedição de Mandado.
21/08/2025 18:23

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:39

Expedição de Ofício.
18/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 21:53

Recebidos os autos
15/07/2025 21:53

Não conhecidos os embargos de declaração
15/07/2025 21:53

Outras decisões
15/07/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
15/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:03

Recebidos os autos
14/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/07/2025 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722038-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO PERBONI, LUCAS PASTORE CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, designei o dia 16 de outubro de 2025, às 15h:00, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo os réus e as testemunhas comparecerem à sala de audiências deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022, exceto se residirem fora do DF.

Os demais participantes, caso não compareçam presencialmente na audiência, poderão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWFiNThlODEtZjgxYy00YmE2LTg3MzktOTAwOGZjZDdhNDhk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP e Defesa para ciência da Audiência.

RODRIGO PEREIRA GUSMAO Servidor Geral
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
04/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 19:44

Recebidos os autos
02/07/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:37

Recebidos os autos
07/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:37

Outras decisões
06/05/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722038-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: MARCELO PERBONI, LUCAS PASTORE DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra LUCAS PASTORE e MARCELO PERBONI em virtude da suposta prática do crime previsto no art. 171, § 3º do Código Penal.

Posteriormente, a denúncia foi aditada com o fim de retificar o valor mínimo pleiteado a título de indenização dos prejuízos sofridos pela vítima.

Regularmente citado, o corréu Marcelo Perboni apresentou resposta à acusação, tendo, dentre outras postulações, requerido a remessa dos autos à instância superior do Ministério Público a fim de reavaliar manifestação Ministerial que recusou a apresentação de proposta de acordo de não persecução penal.

Nesse sentido, argumenta que a recusa do Órgão Ministerial de primeiro grau não pode prevalecer, uma vez que o simples fato de o referido acusado estar sendo processado criminalmente na Justiça Federal não constitui óbice à celebração de acordo de não persecução penal penal.

Já o corréu Lucas Pastore ainda não foi citado.

DECIDO.

Recebo o aditamento da denúncia constante de ID 231087004, no qual o Ministério Público postula seja fixado o valor mínimo de indenização pelos prejuízos sofridos pela vítima em R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais).

No ponto, desnecessária a oitiva prévia da defesa dos acusados, por se tratar se simples redimensionamento do valor pretendido anteriormente na denúncia originária.

De outra parte, retornem-se os autos ao Ministério Público, a fim de que a questão referente à recusa de proposta de acordo de não persecução penal seja submetida à instância recursal do Parquet, nos termos do art. 28-A, § 14 do Código de Processo Penal.

No mais, aguarde-se a citação do corréu Lucas. Águas Claras/DF, 4 de abril de 2025.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/04/2025 20:14

Recebidos os autos
06/04/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 20:14

Outras decisões
03/04/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
03/04/2025 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 13:11

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:37

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:33

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:56

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:21

Recebidos os autos
20/02/2025 18:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
19/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/02/2025 19:23

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
18/02/2025 17:35

Recebidos os autos
18/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
17/02/2025 17:43

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 10:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
13/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 12:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
16/10/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702990-56.2025.8.07.0007

Eliez Marina Carmo Nunes

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Glauco Gomes Madureira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0706529-51.2025.8.07.0000

Iliane Oliveira Fonseca Vergini

Regina Celia Wendling

Advogado: Lucas Vianna Kauffmann do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0712240-85.2022.8.07.0018

Caio Vieira Florindo

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Juleika Patricia Albuquerque de Barros

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0706989-17.2025.8.07.0007

Diego dos Reis Marques

Great Wall Motor Brasil LTDA

Advogado: Leandro Oliveira Vaz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0701874-49.2024.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jianguang Xia

Advogado: Tayene Nisiguchi Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 17:11

Exibir Processo