09/06/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 18:37

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:13

Recebidos os autos
26/05/2025 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
26/05/2025 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/05/2025 07:44

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:24

Recebidos os autos
26/05/2025 00:24

Determinado o arquivamento
21/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:53

Recebidos os autos
16/05/2025 18:53

Indeferido o pedido de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-03 (EXECUTADO)
14/05/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700699-98.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: KAREN COSTA DA SILVA Polo Passivo: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 231096778, que transitou em julgado (ID 231194300).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 234764080).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido com inclusão da multa prevista no acordo de ID 231049917.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846, ambos do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
13/05/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:03

Recebidos os autos
12/05/2025 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/05/2025 08:11

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 23:21

Recebidos os autos
08/05/2025 23:21

Deferido o pedido de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
06/05/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
06/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:30

Processo Desarquivado
06/05/2025 17:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/04/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:40

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
31/03/2025 21:12

Recebidos os autos
31/03/2025 21:12

Homologada a Transação
31/03/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
31/03/2025 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2025 02:18

Recebidos os autos
30/03/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 21/03/2025 23:59.
03/03/2025 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 17:58

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/02/2025 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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