18/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 10:32

Recebidos os autos
18/07/2025 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
07/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 10:47

Transitado em Julgado em 13/06/2025
23/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:27

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718883-86.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA EXECUTADO: JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 236235005 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 235409492.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Conforme bem observado pelo embargante, nota-se do ID 12916262 que já foi exarado Acórdão determinando a homologação de acordo pretérito anteriormente firmado entre as partes.

Pelos motivos expostos, acolho os embargos de declaração para determinar a homologação do acordo firmado entre as partes e extinguir o feito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
20/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:43

Recebidos os autos
20/05/2025 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718883-86.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA EXECUTADO: JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR SENTENÇA - ACORDO APÓS CITAÇÃO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO - NÃO HÁ PEDIDO DE SUSPENSÃO Vê-se no ID 235361907 que a parte autora apresentou acordo extrajudicial entabulado com a parte requerida, esta desacompanhada de advogado, mas com sua firma reconhecida, postulando a homologação do acordo e a extinção do feito.

Houve citação conforme se observa no ID 9881593.

Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil.

Em outro cotejo, embora haja previsão legal de suspensão do processo por convenção entre as partes "durante o prazo concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação" (art. 922 do CPC), vê-se dos autos que não há pedido neste sentido, não podendo este Juízo se mover além do Princípio da Inércia.

De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC).

Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC).

Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor, para que este cumprisse sua obrigação, razão pela qual o presente feito deve ser extinto.

Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, custas finais pela requerida.

Publique-se.

Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
13/05/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:41

Recebidos os autos
13/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 05:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:41

Recebidos os autos
12/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:25

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:57

Recebidos os autos
30/04/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:29

Recebidos os autos
15/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718883-86.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA EXECUTADO: JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de ID 230404163, no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 21:01

Recebidos os autos
26/03/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:03

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 15:55

Recebidos os autos
21/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:55

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
21/02/2025 15:17

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:37

Recebidos os autos
18/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:37

Outras decisões
17/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2025 14:16

Processo Desarquivado
17/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 19:08

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 11:19

Recebidos os autos
10/05/2021 11:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2021 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2021 20:39

Processo Desarquivado
06/05/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 10:51

Arquivado Definitivamente
20/05/2020 10:51

Expedição de Certidão.
08/05/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:02

Publicado Certidão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 17:26

Recebidos os autos
26/03/2020 17:26

Juntada de Certidão
26/03/2020 15:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
06/03/2020 11:23

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)
06/03/2020 11:22

Juntada de Certidão
15/02/2020 02:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 14/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 20:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 01:01

Publicado Despacho em 24/01/2020.
23/01/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 13:16

Recebidos os autos
09/01/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2019 19:33

Recebidos os autos
18/12/2019 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 19:01

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
01/10/2019 19:00

Juntada de Certidão
01/10/2019 11:57

Juntada de Certidão
30/08/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 19:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 20/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 21:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 19/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 02:43

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 14:29

Recebidos os autos
14/08/2019 14:29

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2019 11:39

Juntada de Petição de apelação
12/08/2019 03:49

Publicado Sentença em 12/08/2019.
12/08/2019 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2019.
10/08/2019 23:49

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR em 09/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 18:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 07/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:41

Recebidos os autos
07/08/2019 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2019 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 13:38

Recebidos os autos
07/08/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 05:00

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 18:09

Recebidos os autos
01/08/2019 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2019 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 11:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:23

Publicado Despacho em 19/07/2019.
18/07/2019 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 16:05

Recebidos os autos
10/07/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2019 18:08

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2019 12:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 04/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 03:19

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 17:09

Recebidos os autos
21/06/2019 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2019 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 03:48

Publicado Decisão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 18:56

Recebidos os autos
07/06/2019 18:56

Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2019 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2019 20:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:31

Publicado Certidão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 13:35

Juntada de Certidão
23/05/2019 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2019 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2019 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2019 08:17

Expedição de Mandado.
12/05/2019 03:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 09/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 20:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 08/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2019.
07/05/2019 17:45

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 03:11

Publicado Decisão em 07/05/2019.
06/05/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 15:16

Recebidos os autos
03/05/2019 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2019 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 15:17

Recebidos os autos
02/05/2019 15:17

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2019 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/05/2019 08:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 30/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 19:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/04/2019 02:29

Publicado Decisão em 29/04/2019.
26/04/2019 14:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 13:25

Recebidos os autos
23/04/2019 13:25

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2019 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2019 03:03

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 11:27

Recebidos os autos
26/03/2019 11:27

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2019 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 02:30

Publicado Decisão em 14/03/2019.
13/03/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 13:44

Recebidos os autos
11/03/2019 13:44

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2019 13:44

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2019 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 06:18

Publicado Certidão em 08/03/2019.
07/03/2019 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 18:23

Expedição de Certidão.
25/01/2019 18:23

Juntada de Certidão
24/01/2019 18:34

Expedição de Alvará.
17/01/2019 17:57

Juntada de Certidão
30/11/2018 14:09

Expedição de Certidão.
30/11/2018 14:09

Juntada de Certidão
17/10/2018 22:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 16/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 22:47

Recebidos os autos
16/10/2018 22:47

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2018 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2018 14:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (outros motivos)
16/10/2018 14:49

Audiência Conciliação realizada - 08/10/2018 14:40
16/10/2018 14:42

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
10/10/2018 11:15

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR em 09/10/2018 23:59:59.
24/09/2018 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2018.
21/09/2018 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 17:05

Audiência conciliação designada - 08/10/2018 14:40
18/09/2018 19:08

Recebidos os autos
18/09/2018 19:08

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2018 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/09/2018 17:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 15:35

Juntada de Petição de diligência
17/09/2018 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2018 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 15:20

Expedição de Mandado.
10/09/2018 15:19

Juntada de Certidão
04/08/2018 04:33

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR em 03/08/2018 23:59:59.
19/03/2018 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2018 17:56

Expedição de Carta.
19/03/2018 17:56

Juntada de carta
13/03/2018 10:45

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR em 12/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 12:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 03:09

Publicado Decisão em 06/03/2018.
05/03/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 03:40

Publicado Decisão em 05/03/2018.
02/03/2018 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 20:52

Recebidos os autos
28/02/2018 20:52

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2018 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
22/01/2018 10:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 18:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 02:11

Publicado Certidão em 18/12/2017.
15/12/2017 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2017 17:13

Expedição de Certidão.
12/12/2017 17:13

Juntada de Certidão
21/10/2017 05:06

Decorrido prazo de JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR em 19/10/2017 23:59:59.
25/09/2017 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2017 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2017 16:28

Expedição de Mandado.
04/09/2017 16:28

Expedição de Mandado.
04/09/2017 16:28

Juntada de mandado
28/07/2017 17:39

Recebidos os autos
28/07/2017 17:39

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2017 16:31

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/07/2017 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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