30/07/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:53

Recebidos os autos
17/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:22

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
10/09/2024 11:19

Recebidos os autos
10/09/2024 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
15/08/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/08/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
18/07/2024 16:28

Recebidos os autos
18/07/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2024 14:55

Recebidos os autos
27/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/06/2024 19:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/03/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:22

Recebidos os autos
21/02/2024 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/02/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:13

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
06/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
06/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:28

Recebidos os autos
22/01/2024 17:28

Outras decisões
22/01/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/01/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 11:23

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:57

Recebidos os autos
26/10/2023 15:57

Outras decisões
25/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
24/10/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
24/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 22:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
13/09/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 11:28

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
01/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:52

Recebidos os autos
31/08/2023 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a L. F. D. M. L. - CPF: *67.***.*61-77 (REQUERENTE).
31/08/2023 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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