12/09/2025 03:07

Publicado Decisão em 12/09/2025.
11/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705258-50.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANGELA GOMES RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos vieram aptos à julgamento após declínio da 6ª Vara da Fazendo Pública.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, requererem o que entender de direito.

Após, caso nada requerido, venham conclusos para sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/09/2025 18:53

Recebidos os autos
09/09/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:53

Outras decisões
26/08/2025 14:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2025 19:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/08/2025 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2025 19:15

Recebidos os autos
06/08/2025 19:15

Declarada incompetência
06/08/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
19/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ANGELA GOMES RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:14

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 05:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 05:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ANGELA GOMES RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:38

Decorrido prazo de ANGELA GOMES RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:08

Recebidos os autos
21/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:08

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:56

Recebidos os autos
16/05/2025 14:56

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:55

Recebidos os autos
14/05/2025 14:55

Outras decisões
14/05/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705258-50.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANGELA GOMES RODRIGUES REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial comporta emenda.

Sucede que a impetrante se encontra patrocinada por causídicos com inscrição no órgão de classe de outro Estado da Federação, a saber, OAB/GO.

De acordo com o artigo 10, §2º da Lei 8.906/94, há a necessidade da inscrição suplementar para atuação em local diverso, considerada a habitualidade da profissão nesses casos.

Ainda que a representação processual se encaixe na excepcionalidade da lei (não exceder a cinco causas por ano), a comprovação é da parte e não do Poder Judiciário.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Ainda, ao CJU para que retifique o polo passivo da demanda para que conste o Distrito Federal, conforme emenda apresentada pela parte autora (ID 235088383).

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 13:56:19.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
09/05/2025 15:13

Recebidos os autos
09/05/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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