28/05/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:20

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718988-92.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: THIAGO COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, fundada em cláusula de alienação fiduciária, ajuizada por PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em desfavor de THIAGO COSTA DE OLIVEIRA.

O autor noticiou acordo com a parte requerida, requerendo a sua homologação.

Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

DECIDO.

No caso, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação de busca e apreensão, eis que houve a resolução da questão entre as partes na fase de conhecimento, anteriormente à própria citação da parte requerida.

Além disto, não há que se falar em homologação do acordo ou suspensão do processo, eis que a parte requerida não foi citada e, portanto, não houve a angularização e formação regular do feito.

Assim, impede-se a condenação da parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que as recolhidas já são suficientes.

Sem honorários, ante a não angularização do processo.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/04/2025 15:12

Recebidos os autos
24/04/2025 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:56

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de THIAGO COSTA DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:01

Recebidos os autos
18/02/2025 16:01

Outras decisões
18/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de THIAGO COSTA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
09/02/2025 15:03

Recebidos os autos
09/02/2025 15:03

Outras decisões
03/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:24

Recebidos os autos
27/01/2025 12:24

Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/01/2025 20:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2025 08:40

Recebidos os autos
14/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:40

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:57

Recebidos os autos
09/12/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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