09/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2025 15:00

Recebidos os autos
18/08/2025 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/08/2025 13:47

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA ALEIXO em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:39

Recebidos os autos
22/07/2025 18:39

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2025 17:24

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738255-92.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIANA DA SILVA ALEIXO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para: a) retificar o polo passivo, substituindo a PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL pelo DISTRITO FEDERAL; b) retirar a anotação "Tutela/liminar?", já que não houve pedido neste sentido.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
25/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:39

Recebidos os autos
25/04/2025 15:39

Outras decisões
24/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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