30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:51

Recebidos os autos
17/07/2025 15:51

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:38

Recebidos os autos
02/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:38

Outras decisões
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707697-02.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte ré para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, realize o depósito judicial de 50% (cinquenta por cento) do valor da perícia, sob pena de desistência do ato e prosseguimento do feito. 2.

No mesmo prazo, deverá a parte ré fornecer toda a documentação solicitada pela perita no ID 214044335, ID 228311997 e ID 228311998. 3.

Caso não seja realizado o pagamento, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/06/2025 15:01

Recebidos os autos
11/06/2025 15:01

Outras decisões
05/06/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 04:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2025 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707697-02.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Por meio da decisão de ID 211656387, este juízo determinou a realização de prova pericial, bem como o rateio dos honorários periciais. 2.

Ao ID 213437819, a parte ré afirmou que: (i) os honorários periciais devem ser arcados exclusivamente pela autora, uma vez que a prova foi pleiteada por ela; (ii) o valor dos honorários periciais deve ser reduzido para R$ 800,00; (iii) não é possível a realização de perícia grafotécnica, tendo em vista que o contrato foi assinado de forma digital. 3.

No ID 214044335, foi apresentada proposta de honorários no valor de R$ 4.250,00. 4.

Em seguida, a parte ré pugnou pela fixação dos honorários periciais no importe máximo de R$ 1.500,00 e caso não seja aceito o valor, que haja a substituição da expert (ID 216700648). 5.

Ouvida, a perita ratificou o valor dos honorários periciais (ID 228311997 e 228311998). 6.

Vieram os autos conclusos. 7.

Quanto ao responsável pelo pagamento da perícia, diversamente do que alega a parte ré, a prova foi determinada de ofício pelo juízo, nos termos da decisão de ID 211656387, razão pela qual deverá ser rateada entre as partes, à proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, nos termos do art. 95, caput do CPC.

Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, consoante art. 95, § 3º, inciso II, do CPC, e Portaria Conjunta n.° 116/2024 deste TJDFT, complementada pela Portaria GPR 37, de 8 de janeiro de 2024, compete ao próprio tribunal custear a quota-parte da autora. 8.

No que diz respeito ao valor da perícia, a parte ré alega de forma genérica que deve haver a redução para R$ 800,00 (ID 213437819) e, posteriormente aponta como adequada importância de R$ 1.500,00 (ID 216700648), o que demonstra a sua própria contradição quanto aos custos do ato. 9.

Além disso, o valor da perícia será rateado entre a autora e o réu, ocorrendo diminuição no custo. 10.

Diante disso, homologo a proposta de honorários de ID 214044335, no valor de R$ 4.250,00, o qual deverá ser rateado à proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, com a ressalva de que a quota-parte devida pela autora está limitada ao valor de R$ 1.994,06, conforme fixado pela Portaria Conjunta n.° 116/2024 deste TJDFT e complementada pela Portaria GPR 37, de 8 de janeiro de 2024. 11.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o depósito judicial de 50% (cinquenta por cento) do valor da perícia, sob pena de desistência do ato. 12.

Caso não seja realizado o pagamento, tornem os autos conclusos para decisão. 13.

Efetivado o depósito judicial, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça toda a documentação solicitada pela perita no ID 214044335, ID 228311997 e ID 228311998. 14.

Sem prejuízo, defiro o pedido de ID 228311998. 15.

Oficie-se à empresa Único IDtech, CNPJ 05.***.***/0001-95 localizada em: Praça General Gentil Falcão, 108 10º e 11º andar – Cidade Monções – SP – CEP 04571-150, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe diretamente ao e-mail da perita as seguintes informações: 1.

Todas as informações relacionadas à contratação objeto desta demanda; 2.

O envio do documento “Autenticação da assinatura”, em resolução mínima de 600dpi, na sua forma original, enviado diretamente para o e-mail desta perita [email protected] , sem unir os arquivos, em um único documento; 3.

Esclarecimento sobre o número do documento referido no contrato e na "Autenticação da assinatura" – 21fc0dce-dd56-4eb6-8eaa-de5a59e992b0. 16.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 17:02

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:27

Recebidos os autos
27/03/2025 18:27

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
20/03/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 14:04

Recebidos os autos
23/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:04

Outras decisões
21/01/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/12/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:52

Juntada de Petição de parecer técnico (outros)
10/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:56

Recebidos os autos
19/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:56

Outras decisões
03/08/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/07/2024 14:33

Recebidos os autos
10/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:33

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
09/07/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/06/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:12

Recebidos os autos
25/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:12

Outras decisões
19/04/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/04/2024 20:13

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 15:19

Recebidos os autos
15/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/03/2024 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 06:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 14:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/01/2024 14:42

Recebidos os autos
15/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
29/08/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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