15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
09/08/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 22:44

Expedição de Petição.
29/07/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/07/2025 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706912-12.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para pagamento.

Traga o exequente planilha atualizada de débitos, incluindo a multa e honorários, ora fixados em 10% e indique os meios para satisfação de seu crédito.

Documento assinado e datado eletronicamente.
19/07/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de GABRIEL FABRICIO DA CONCEICAO MARIA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
01/06/2025 13:22

Juntada de Petição de certidão
01/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
31/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:26

Decorrido prazo de GABRIEL FABRICIO DA CONCEICAO MARIA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:26

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706912-12.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: GABRIEL FABRICIO DA CONCEICAO MARIA SENTENÇA FOTO SHOW EVENTOS LTDA ajuizou ação de locupletamento ilícito em desfavor de GABRIEL FABRICIO DA CONCEIÇÃO MARIA, partes qualificadas nos autos.

A autora narra, em apertada síntese, que firmou contrato com a parte ré para cobertura fotográfica de formatura e entrega de materiais de registro.

Afirma que cumpriu sua parte no ajuste, entretanto a ré está inadimplente com o valor de R$ 3.000,00, titularizado na nota promissória emitida em 15/2/2020, com vencimento em 20/3/2020.

Requer, assim, a condenação da ré ao pagamento da quantia atualizada de R$ 6.047,58.

A parte ré foi citada via whatsapp (ID 217022195 - (61) 98248-1630), entretanto, deixou transcorrer em branco o prazo para resposta (ID 223774224).

O autor dispensou a dilação probatória. É o relatório, passo a decidir.

Não foram suscitadas preliminares e constato presentes os pressupostos para admissibilidade do julgamento de mérito.

O feito encontra-se apto a receber julgamento antecipado, não sendo necessária a produção de outras provas, nos termos do art. 355, I e II, do CPC, além de o autor ter dispensado a dilação probatória.

Inicialmente cumpre ressaltar que a parte ré quedou-se inerte deixando transcorrer in albis o prazo para oferecer resposta a presente ação, motivo pelo qual decreto sua revelia.

Como cediço, a revelia produz efeitos próprios, vale dizer, a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial.

Cuida-se de ação de locupletamento ilícito, em que pretende o autor a condenação da parte ré ao pagamento de nota promissória, vencida e não paga, no valor atualizado de R$ 6.047,58, conforme planilha de ID 210153173 - Pág. 3.

No caso em apreço, consoante se extrai da documentação coligida aos autos, não recaem dúvidas sobre a relação jurídica entre as partes, consubstanciada o contrato de compra e venda de ID 210153177 e na nota promissória de ID 210153176.

Indubitável, outrossim, a informação de que existe débito, porquanto a parte ré dele tomou ciência, quando de sua citação, contudo, contra ele não se insurgiu.

O feito correu à revelia, assim, revela-se inequívoca a avença, bem como eclode incontroverso o inadimplemento, ensejando, portanto, a procedência do pedido.

Procede, pois, o pedido autoral.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu, GABRIEL FABRICIO DA CONCEIÇÃO MARIA, a pagar ao autor, FOTO SHOW EVENTOS LTDA, o valor de R$ 6.047,58, correspondente à nota promissória inadimplida (ID 210153176), conforme planilha de ID 210153173 - Pág. 3.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescido de juros de mora (art. 406 CC) a contar da data da planilha de ID 210153173 - Pág. 3 (28/8/2024).

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Anote-se a revelia.

Por conseguinte, resolvo a lide com apreciação do mérito com espeque no art. 487, I do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 24 de abril de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3
24/04/2025 19:01

Recebidos os autos
24/04/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/01/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de GABRIEL FABRICIO DA CONCEICAO MARIA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de GABRIEL FABRICIO DA CONCEICAO MARIA em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/10/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:53

Recebidos os autos
26/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:53

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
19/09/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/09/2024 02:14

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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