15/07/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 19:18

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 03:51

Decorrido prazo de VALDENEY SANTOS DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:09

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
16/06/2025 18:46

Recebidos os autos
16/06/2025 18:46

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de VALDENEY SANTOS DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:26

Decorrido prazo de VALDENEY SANTOS DE ALMEIDA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
28/05/2025 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:27

Recebidos os autos
27/05/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:19

Recebidos os autos
29/04/2025 13:19

Não Concedida a tutela provisória
26/04/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
24/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703809-81.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDENEY SANTOS DE ALMEIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por VALDENEY SANTOS DE ALMEIDA em desfavor de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

Consultando o PJe, verifico que a parte requerente ajuizou anteriormente uma ação com a mesma causa de pedir e pedido em desfavor da parte requerida, que foi distribuída ao Primeiro Juizado Especial Cível desta Circunscrição, processo nº. 0712155-55.2024.8.07.0010, que foi extinto sem julgamento do mérito.

Segundo dispõe o art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.

Feita essas considerações, determino a remessa dos autos ao Primeiro Juizado Especial Cível de Santa Maria, em razão da prevenção para julgamento do presente feito.

Remeta-se o presente, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Maria/DF, 8 de abril de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
22/04/2025 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:41

Recebidos os autos
08/04/2025 15:41

Declarada incompetência
07/04/2025 23:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2025 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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