18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715497-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUMA SOLANO BARBOSA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo o pedido de renúncia da parte autora aos valores excedentes ao limite de 20 salários mínimos, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (ID 242326742), bem como os cálculos da Contadoria sob ID 242654888.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
16/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 15:45

Recebidos os autos
16/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/09/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
26/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:00

Recebidos os autos
14/07/2025 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 09:02

Recebidos os autos
08/07/2025 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/07/2025 14:40

Transitado em Julgado em 30/06/2025
04/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:57

Expedição de Petição.
04/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 23:15

Recebidos os autos
03/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:15

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2025 11:51

Recebidos os autos
23/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715497-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUMA SOLANO BARBOSA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
28/04/2025 17:26

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:56

Recebidos os autos
10/03/2025 17:56

Outras decisões
18/02/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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