28/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A Térreo - Riacho Fundo I, -, -, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) (61) 31034736 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701522-27.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BERNADETE MALHEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO S.A.

ADVOGADO: GABRIEL FEITOSA RIBEIRO OAB: DF 73.090 INDICAÇÃO E DATA DO ATO PRATICADO: RECURSO INOMINADO EM 13/05/2025 VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$300,00 (trezentos reais) CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação contida na decisão de ID n° 234255466, e conforme o artigo 23 do Decreto Distrital n. 43.821, de 07/10/2022, que o advogado GABRIEL FEITOSA RIBEIRO, OAB/DF n° 73.090, foi nomeado por este Juízo nos termos do inciso I, da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação 010/2022, que entre si fazem a União, por intermédio do TJDFT, o GDF, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, para atuar nestes autos n° 0701522-27.2025.8.07.0017, na defesa técnica da parte BERNADETE MALHEIRO DOS SANTOS, CPF n ° *21.***.*80-82; ciente da designação em 06/05/2025 (petição de ID n° 234808056); realizou os seguintes atos processual(is): Recurso Inominado em 06/05/2025 (ID 234808056).

Os honorários advocatícios foram fixados no Acórdão de ID n° 247452830, em 25/07/2025 no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Observação: acrescentar justificativa fundamentada para que, nos casos excepcionais, o limite dos honorários fixado em regulamento tenha sido ultrapassado em até 2 (duas) vezes (Art. 21, § 1° da Lei 7157/2022).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:11

Recebidos os autos
28/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 03:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 21:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 03:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701522-27.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BERNADETE MALHEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO Defiro a nomeação de advogado dativo em favor da parte requerente, nos termos da Lei Distrital nº 7.157/2022, regulamentada pelo Decreto Distrital de nº 43.821/2022, apenas para atos a serem praticados em segunda instância, diante da obrigatoriedade de representação da parte, prevista na Lei nº 9099/95.

Encaminhem-se os autos ao Programa Justiça Mais Perto do Cidadão. À Secretaria para as providências necessárias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:57

Recebidos os autos
30/04/2025 15:57

Deferido o pedido de BERNADETE MALHEIRO DOS SANTOS - CPF: *21.***.*80-82 (REQUERENTE).
30/04/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:07

Recebidos os autos
29/04/2025 01:07

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BERNADETE MALHEIRO DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
15/04/2025 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:21

Recebidos os autos
14/04/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:20

Recebidos os autos
26/02/2025 13:20

Deferido o pedido de BERNADETE MALHEIRO DOS SANTOS - CPF: *21.***.*80-82 (REQUERENTE).
21/02/2025 16:37

Juntada de Petição de certidão
21/02/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/02/2025 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708946-57.2024.8.07.0017

Kilma Pereira Goncalves

Colegio Educandario de Fatima LTDA - EPP

Advogado: Marcelo Rodrigo dos Santos Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0048823-42.2010.8.07.0015

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Jose Aldemir Borges de Matos

Advogado: Renato Krasny Porcinio dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2018 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0708946-57.2024.8.07.0017

Colegio Educandario de Fatima LTDA - EPP

Kilma Pereira Goncalves

Advogado: Marcelo Rodrigo dos Santos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0702205-64.2025.8.07.0017

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ravel Libni Guimaraes Silva de Souza

Advogado: Kennedy da Silva Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0701522-27.2025.8.07.0017

Bernadete Malheiro dos Santos

Claro S.A.

Advogado: Gabriel Feitosa Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 17:02

Exibir Processo